Será apreciada, na próxima Reunião do Executivo Municipal, que se realiza amanhã, Quinta-feira, dia 23 de Junho, uma adenda ao contrato-programa celebrado entre o Município e o Theatro Circo de Braga relativamente à programação própria deste equipamento para 2016.
A adenda visa a atribuição ao Theatro Circo de uma comparticipação financeira de 355 mil euros ainda no presente ano, valor que se soma aos 349 mil já atribuídos, perfazendo o total de 704 mil euros. Face à alteração entretanto verificada à Lei n°50/2012 (Regime Jurídico da Actividade Empresarial Local), que atribui um estatuto de excepção às empresas Municipais que exercem, a título principal, as actividades de gestão de equipamentos e prestação de serviços na área da cultura, entende o Município que estão reunidas as condições para o Theatro Circo repor o seu normal funcionamento e os níveis de actividade registados ao longo dos últimos anos.
Recorde-se que, no final de 2015, foi aprovado pelos órgãos executivo e deliberativo da Câmara Municipal de Braga a celebração do contrato-programa para 2016 entre o Município e o Teatro Circo de Braga com vista à concretização da programação cultural do Teatro Circo, de acordo com os princípios de interesse público e as orientações da Câmara Municipal de Braga neste contexto. Apesar de em sede de instrumentos de gestão previsional estar previsto o montante de 704 mil euros para o efeito, a recusa de visto por parte do Tribunal de Contas ditou que o contrato-programa celebrado apenas contemplasse metade das actividades programadas, prevendo a atribuição de um subsídio no montante de 349 mil euros.
Perante esta situação, foi necessário aguardar pelo esclarecimento dos procedimentos e pela consequência da exposição entretanto efectuada junto do Ministério da Cultura. Neste contexto, considerou o Município ser mais prudente executar metade das actividades planeadas, deixando-se em aberto a possibilidade de, durante o ano corrente, se reavaliar o modelo de financiamento e funcionamento do Theatro Circo, o que acontece com a presente adenda.
