O Executivo Municipal Bracarense vai discutir, na próxima reunião de Câmara, a adesão à distinção “European Label of Governance Excellence” (ELoGE) do Conselho da Europa, que está a ser coordenada, a nível nacional, pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
Esta candidatura pressupõe a prévia adesão formal aos 12 Princípios da Estratégia de Inovação e Boa Governação ao nível local pelos órgãos eleitos do Município e a manifestação de interesse deverá ser formalizada junto da DGAL entre os dias 1 e 15 de Julho, com vista à adesão da referida Estratégia e à subsequente obtenção da certificação.
“Entendemos que é fundamental a promoção e a melhoria contínua da qualidade da democracia a todos os níveis de governação, melhorando as suas boas práticas e aumentando a troca de experiencias com outros municípios, sejam eles nacionais ou internacionais”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga.
O propósito da ELoGE é melhorar a governação das autoridades locais em moldes contínuos, sendo fundamental que os municípios aderentes respeitem os 12 princípios definidos pela Estratégia. Esta é também uma oportunidade para os municípios trocarem experiências e informações, quer a nível nacional mas também europeu.
Os 12 Princípios inspiram-se e incorporam o “aquis” do Conselho da Europa e das principais Organizações Europeias e Internacionais, desdobrando-se em vários “standards” de boas práticas de Boa Governação.
Os 12 princípios são: Eleições, Representação e Participação Imparciais; Resposta às Expectativas e Necessidades dos Cidadãos; Eficiência e Eficácia; Abertura e Transparência; Primado da Lei; Conduta Ética; Competência e Capacidade; Inovação e Abertura à Mudança; Sustentabilidade e Orientação de Longo Prazo; Sã Gestão Financeira; Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social; Responsabilidade.
A adesão a esta distinção implica o compromisso do Município de Braga de seguir os objectivos da Estratégia, tomando designadamente as medidas requeridas, com o envolvimento das associações representativas. Esta adesão requer, ainda a realização de um procedimento regulado pelo Conselho da Europa e pela Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Município de Braga, 20 de Junho de 2016
