O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, considera a requalificação do Parque de Exposições de Braga (PEB) e do Mercado Municipal “projectos absolutamente prioritários” para a Cidade em matéria de reabilitação urbana. No final da habitual reunião do Executivo Municipal, que decorreu hoje, 9 de Maio, o Autarca deu conta da necessidade de se proceder à reavaliação de alguns projectos, tendo em conta o financiamento atribuído no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
Ricardo Rio explicou que a Autarquia irá receber cerca de 23 milhões de euros em fundos comunitários, em vez dos 35 milhões candidatados, sendo 5,9 M€ para a reabilitação urbana, 12,7 M€ para a mobilidade e 4,1 M€ para os bairros sociais. “Atendendo à dotação de verbas, mesmo que nos duplicassem o valor atribuído, os projectos do PEB e o Mercado Municipal, avaliados em cerca de 7M€ e 4M€ respectivamente, esgotariam o financiamento para a reabilitação urbana”, frisou, assinalando que “não há nenhuma outra fonte de financiamento a fundo perdido para obras de reabilitação de âmbito municipal, seja para o edifício da Confiança ou para qualquer outro equipamento”.
Perante este cenário, o Edil apontou como prioritário o projecto do PEB, “um equipamento que irá ganhar versatilidade e que, além das feiras e congressos, poderá receber espectáculos e iniciativas desportivas de grande envergadura”. Por outro lado, acrescentou, o projecto vai contribuir para a reabilitação de toda a zona envolvente à semelhança do que acontecerá com o Mercado Municipal. “Após o respectivo concurso de ideias, esperamos lançar o concurso do Mercado em meados de Julho mesmo sem financiamento comunitário”, afirmou Ricardo Rio.
A partir daqui, projectos como a Francisco Sanches, a Pousada da Juventude e a Confiança não terão qualquer financiamento. “Só em 2018 é que haverá uma reavaliação do quadro de financiamento e não é certo que passem a existir mais verbas para a reabilitação urbana”, sustentou o Autarca.
Sobre a antiga saboaria, Ricardo Rio não descarta a possibilidade de alienação do edifício desde que esteja garantida a salvaguarda do património material e imaterial, garantindo, contudo, que “a Câmara nunca venderá aquele imóvel abaixo do preço pelo que o comprou, cerca de 3,6 M€”.
Ricardo Rio aproveitou para reafirmar o “total compromisso do actual Executivo para com a revitalização daquela zona”, garantido que, independentemente da questão do edifício da Confiança, o projecto de atravessamento da Avenida Padre Júlio Fragata irá avançar. “Estamos a trabalhar com uma equipa da UMinho na avaliação das soluções e, muito brevemente, vai ser lançada também a obra de requalificação da Rua Nova de Santa Cruz que representa um investimento de quase meio milhão de euros”, anunciou, referindo que a intervenção prevê melhorias ao nível do piso, passeios e criação de vias cicláveis.
Níveis de som dos bares serão monitorizados
Outro dos assuntos abordados foi a proposta da Associação Comercial de Braga para o alargamento do horário de funcionamento das esplanadas até às 02h00, entre os meses de Junho e Setembro, que deverá ser apenas votado na próxima reunião do Executivo.
Sobre esta matéria, Ricardo Rio revelou que o novo regulamento de funcionamento estabelecimentos comerciais, que se encontra em fase de discussão pública, prevê a implementação de controladores de som nos diversos estabelecimentos ligando-os a uma central que, remotamente, verifica o cumprimento dos níveis de som estabelecidos. “Este sistema irá permitir um acompanhamento contínuo do funcionamento destes estabelecimentos”, explicou o Autarca, referindo que este será “o ponto de equilíbrio desejável entre os interesses legítimos de operadores e moradores”.
O sistema será implementado assim que o regulamento entrar em vigor, prevendo-se uma fase de adaptação por parte dos próprios estabelecimentos. A esta medida junta-se o reforço do policiamento, nomeadamente com a criação de um novo turno para a Polícia Municipal que passará a estar nas ruas durante a noite por forma a fazer o acompanhamento das situações de incumprimento.
Atribuição de Medalhas no III Encontro de Colaboradores
No próximo dia 14 de Maio, o Município de Braga irá proceder à atribuição de medalhas aos colaboradores do universo municipal. A atribuição será feita, pela primeira vez, no âmbito do III Encontro de Colaboradores e irá abranger também os funcionários com contrato com as empresas municipais.
Segundo Ricardo Rio, o encontro de colaboradores tem contribuído para o fortalecimento do espírito de equipa de todo o universo municipal. “Tem sido uma prioridade deste Executivo tentar harmonizar ao máximo a relação com os colaboradores de todas as estruturas municipais”, referindo que o encontro visa também dar a conhecer as realidades das empresas e dos serviços municipais.
Município de Braga, 9 de Maio de 2016
