Será analisada na próxima Segunda-feira, dia 9 de Maio, em sede de Reunião do Executivo Municipal, uma adenda ao contrato-programa para 2016 celebrado entre o Município e os Transportes Urbanos de Braga (TUB).
A adenda visa retirar do contrato-programa uma cláusula relativa aos gastos financeiros que prevê uma transferência para os TUB no montante de aproximadamente 135 mil euros. O valor seria aplicado na cobertura de gastos decorrentes de transferências financeiras destinadas a equilibrar os resultados de exploração da empresa.
Remetido o contrato-programa ao Tribunal de Contas para obtenção do necessário visto prévio, após aprovação em sede de Assembleia Municipal realizada em Dezembro do ano transacto, decidiu o Tribunal devolver o mesmo, solicitando à Autarquia a elaboração da referida adenda e a consequente redução do valor total do montante do contrato em cerca de 135 mil euros.
Segundo explicação remetida pelo Tribunal de Contas, o relacionamento financeiro entre os Municípios e as Empresas Municipais não abrange a possibilidade de compensação para gastos financeiros. Deste modo, o montante global do contrato-programa passa para 5 milhões e 78 mil euros, a serem pagos em doze prestações mensais de cerca de 423 mil euros.
Município de Braga, 6 de Maio de 2016
