Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou ontem, dia 20 de Abril, numa conferência intitulada "Dívida pública e a integração europeia, prioridade ou segundo plano?", que decorreu na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e esteve integrada nas V Jornadas de Economia organizadas pela NAECUM - Núcleo de Alunos de Economia da UM.
Na ocasião, o Autarca defendeu que, independentemente do processo de integração europeia e das regras externas que são impostas ao país, é importante ter em conta a disciplina orçamental, até pela necessidade de sustentabilidade das contas a médio e longo prazo. “É impossível perspectivarmos um Estado, uma Autarquia, empresa, organização ou um cidadão que sistematicamente não consiga gerar o volume de receitas suficiente para fazer face aos seus encargos. Com a agravante que, no Estado, estes não são encargos pontuais, porque existe uma estrutura de custos de natureza fixa com a máquina de funcionamento estatal que não é prescindível”, afirmou.
Segundo o Edil, a discussão e preocupação com as contas públicas generalizou-se nos últimos anos. “Actualmente conceitos económicas e medidas de combate à dívida e défice orçamental são discutidos incessantemente na opinião pública porque as pessoas têm clara consciência que estas questões têm um impacto directo no seu dia-a-dia”, disse.
Olhando para esta realidade no contexto da União Económica e Monetária, Ricardo Rio sublinhou que Portugal, um membro de pleno direito e empenhado no crescimento do projecto europeu, tem de cumprir regras e compromissos que obrigam a corresponder ao que os outros estados-membros esperam do país. “A situação que se vivia em 2011 era insustentável, dai que, ao longo do período de resgate, Portugal se tenha comprometido a encetar políticas e reformas que condicionaram e muito o desempenho económico mas que produziram resultados a nível financeiro e levaram à saída limpa. No entanto, tiveram um custo elevado com um período de retracção económica, baixa do consumo, quebra do investimento e aumento do desemprego”, referiu, salientando que, a nível das instâncias internacionais, se deve discutir a necessidade de maior equilíbrio entre o ajustamento orçamental e a garantia de um nível mínimo relevante de crescimento económico que torne o processo sustentável para o futuro: “A determinado momento, só o crescimento económico garante a sustentabilidade das contas públicas, devendo este ser gerado pelo investimento e competitividade internacional”.
Ainda assim, continuou, a expectativa do Estado não pode passar por esperar que Bruxelas aligeire os critérios. “Temos de conseguir encontrar o equilíbrio certo entre os nossos compromissos, a defesa do nosso interesse por via do processo de consolidação orçamental e o cumprimento dos critérios internacionais”, disse.
Relativamente à administração local e ao seu papel no processo de ajustamento orçamental, Ricardo Rio afirmou que esta tem cumprido o seu papel no período de ajustamento, com as Autarquias a reduzirem o endividamento num panorama de restrições a vários níveis.
“Entre 2012 e 2015, a administração local reduziu de forma generalizada os excedentes orçamentais, numa média superior a 5% da receita anual, reduziu o valor da divida em 2343 milhões de euros, ou seja, 25% do que é hoje a sua divida acumulada”, enfatizou.
