O presidente de Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, participou hoje, 15 de Abril, no seminário ‘Sistematização da Regulamentação Municipal’, que decorreu no Auditório da Fundação EDP, no Porto, e no qual foi analisado o projecto-piloto de codificação regulamentar implementado nos Municípios de Braga, Bragança e Vila Real.
Para o Autarca, o projecto representa um primeiro passo para tornar a regulamentação municipal “mais acessível, mais eficiente e mais capaz” de cumprir os objectivos estratégicos do Município.
“Além de se constituir como um instrumento de aproximação entre os cidadãos e o Município e de conferir maior transparência às normas municipais, o Código Regulamentar é também fundamental para o apoio à própria gestão municipal”, referiu o Edil.
Neste seminário, Ricardo Rio disse ser necessário dar flexibilidade ao Código Regulamentar para que se possa ajustar à evolução da legislação e a outras questões de âmbito local ou regional. O Autarca Bracarense alertou, contudo, para a necessidade de desburocratizar os serviços públicos. “É preciso olhar para as normas existentes e saber onde podemos flexibilizar ou suprimir esses normativos por forma a tornar os processos mais fáceis na lógica de interacção entre os cidadãos e as instituições, seja da Administração Pública Local ou Central”, defendeu.
Ricardo Rio lembrou que Braga tem feito o seu trabalho na criação de plataformas de interface com os cidadãos, dando conta do projecto do ‘Balcão Único Online’ que “está neste momento a ser desenvolvido e que irá possibilitar a tramitação de processos directamente com os serviços através de uma plataforma electrónica”.
Aproveitando a presença da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, o Edil referiu que é preciso dar continuidade ao projecto dos ‘Espaços do Cidadão’, pela “proximidade que estes potenciam do ponto de vista da acessibilidade da população aos serviços do Estado e das próprias autarquias”.
O projecto-piloto de sistematização regulamento, que resultou do desafio lançado pela CCRD-N aos Municípios de Braga, Bragança e Vila Real, visou a criação, em cada Autarquia envolvida, de um documento único que sistematiza a regulamentação municipal e que constitui um instrumento de aproximação entre o Município e os munícipes.
A experiência resultante do projecto-piloto permitiu avaliar as reais necessidades existentes no domínio em análise e, deste modo, reforçar a capacitação institucional dos Municípios da Região Norte, através da criação e aprofundamento de sinergias intermunicipais em cooperação com a CCDRN.
Em Braga e após a aprovação pelos respectivos órgãos municipais, o Código Regulamentar encontra-se em fase de discussão pública.
Município de Braga, 15 de Abril de 2016
