O Município de Braga, através da BragaHabit, abriu o período de candidaturas para proprietários que pretendam integrar o Programa Municipal de Arrendamento Acessível, uma iniciativa que visa aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis no concelho.
O grande atrativo deste programa foca-se nos benefícios fiscais, na segurança e na simplicidade. Os proprietários que celebrem contratos com uma duração igual ou superior a 5 anos usufruem de isenção total de IMI, bem como de isenção fiscal em sede de IRS ou IRC sobre as rendas recebidas durante a vigência do contrato. A BragaHabit assume ainda a responsabilidade pelo pagamento pontual da renda, a gestão com os inquilinos, a monitorização do bom uso da habitação e a restituição do imóvel ao senhorio em condições análogas àquelas em que o recebeu.
O programa destina-se a apartamentos, moradias e quartos localizados no concelho de Braga, estabelecendo valores máximos de renda mensal que variam entre os 325€ para T0 e os 875€ para T5.
Segundo o administrador Executivo da BragaHabit, Pedro Nascimento, este é “um novo impulso ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível, reforçando uma aposta estratégica do Município de Braga e da BragaHabit na promoção do acesso à habitação. Acreditamos que este modelo cria valor para todas as partes: oferece garantias e confiança aos proprietários e permite disponibilizar mais habitações a preços acessíveis para quem delas necessita”.
As candidaturas estão abertas até ao dia 31 de dezembro de 2026 e todo o processo decorre com agilidade e rigor. Os interessados devem preencher o formulário eletrónico disponível no Balcão Digital da BragaHabit, em https://balcaodigital.bragahabit.pt. Após a submissão, a empresa municipal notifica os candidatos no prazo de 10 dias úteis para agendamento de uma vistoria técnica que valida o estado de conservação e habitabilidade do imóvel.
Pedro Nascimento reforça ainda que “num momento em que a habitação assume um papel central nas preocupações das famílias, é essencial mobilizar todos os instrumentos disponíveis. Este programa demonstra que é possível conciliar o interesse público com soluções equilibradas para os proprietários, contribuindo para um mercado de arrendamento mais acessível, mais estável e mais sustentável. Este programa reflecte a visão partilhada entre a BragaHabit e o Município de Braga para responder aos desafios da habitação, através de uma acção coordenada, consistente e orientada para as necessidades das pessoas”.
Com esta medida, o Município de Braga e a BragaHabit apostam na criação de soluções habitacionais a custos acessíveis, oferecendo em simultâneo aos proprietários locais uma plataforma de rentabilidade segura, estável e livre de impostos.
Para mais informações sobre os requisitos de candidatura e o regulamento do programa, os interessados podem consultar https://www.bragahabit.com/pmaa-proprietarios.
Os interessados poderão ainda contactar a BragaHabit pelo endereço de email arrendamentoacessivel@bragahabit.pt ou por telefone através do número 253 268 666.
Município de Braga, 29 de Junho de 2026
