O Grupo de Intervenção e Protecção de Socorro (GIPS/GNR) e o Gabinete Técnico Florestal do Município de Braga vão proceder durante os meses de Março e Abril à fiscalização dos espaços rurais nas diversas freguesias do Concelho.
A iniciativa tem como objectivo a sinalização e identificação das infracções relativas à legislação na defesa da floresta contra incêndios, avisar os proprietários no âmbito da necessidade de limpeza da gestão de combustíveis e do prazo para limpeza da mesma, e ainda a detecção de outras infracções nos espaços rurais, tais como o abandono de resíduos.
Recorde-se que, no âmbito da legislação em vigor, os proprietários de terrenos florestais confinantes são obrigados a proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 metros em redor da edificação, com o objectivo de reduzir a densidade arbórea e a vegetação arbustiva e rasteira inflamável (matos, silvas, etc.).
As infracções a esta legislação constituem contra-ordenação puníveis com coimas de 140 a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 800 a 60.000 euros, no caso de pessoas colectivas.
Município de Braga, 16 de Março de 2016
