O projecto actual para reabilitação do edifício do S. Geraldo cumpre com um dos desígnios centrais da Câmara Municipal de Braga, em ver o espaço regenerado, com mais actividade e fruto de um projecto economicamente sustentado para aquela zona da Cidade. Esta foi a ideia defendida por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, que motivou o chumbo à proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS) e pela CDU com vista a uma suspensão do processo de licenciamento do projecto de reabilitação do edifício do S. Geraldo.
Após análise em sede de reunião do Executivo Bracarense, que se realizou esta Segunda-feira, 14 de Março, o Edil assegurou que “não existe sustentação legal para que o Município possa definir o uso de um equipamento privado” e que a suspensão do projecto poderia dar “início a um processo indemnizatório”, sugerindo que os partidos da oposição remetam a proposta ao proprietário “que é quem pode, eventualmente, estar receptivo a outras soluções”.
“A Câmara Municipal não pode desperdiçar recursos envolvendo-se na concretização de projectos que já cumprem com o objectivo do Município no que concerne à regeneração urbana da Cidade e que não representam uma prioridade para a actuação Municipal”, referiu o Autarca, sublinhando que “neste como noutros casos, o que está em causa não é a salvaguarda do património, mas sim a garantia de que os espaços são recuperados no âmbito de projectos de interesse público”.
O S. Geraldo encerrou portas há mais de 20 anos e desde então tem vindo a sofrer uma degradação constante ao ponto do seu interior “estar destruído”. Durante este período, a Diocese, que é a proprietária do imóvel, tem vindo a desenvolver projectos que permitem reabilitar o espaço.
Nesse sentido, Ricardo Rio lembrou que já em 2005, a Câmara Municipal de Braga, pelo seu anterior executivo, apreciou um projecto apresentado pela Diocese para aquele espaço, sendo que o mesmo tinha por objectivo a criação de um espaço de restauração e bebidas no rés-do-chão e escritórios e serviços no local onde agora se propõe a instalação de um hotel. “Na altura esse projecto não mereceu qualquer tipo de objecção por parte dos responsáveis Municipais, nem do ponto de vista político, nem técnico”, referiu o Autarca.
O projecto acabou por não se concretizar uma vez que não teve pareceres favoráveis, quer da Autoridade de Saúde, quer da Protecção Civil. “Nessa altura o projecto não foi criticado por nenhum responsável da maioria socialista, por colocar em causa qualquer tipo de memória ou legado patrimonial e cultural, e apenas não se concretizou por questões de pareceres vinculativos de entidades externas”, sustentou.
No entanto, a história da reabilitação do imóvel não se fica por aqui. Posteriormente, já no mandato do vereador Hugo Pires, foi apreciado e aprovado para o S. Geraldo um projecto de arquitectura que previa a criação de espaços comerciais do rés-do-chão e serviços nos restantes pisos e até determinada profundidade, sendo que a área posterior seria destinada a estacionamento em sistema ‘silo-auto’. “Este projecto só não avançou por incapacidade financeira do promotor”, sendo que a Câmara então em funções, em nada se opôs ao mesmo, explicou Ricardo Rio.
Em suma, durante mais de duas décadas a Cidade “como que se acomodou com o encerramento deste equipamento” e esperou que a Diocese encontrasse os parceiros e investidores que viabilizassem a recuperação daquele edifício. “Na altura a Cidade não carecia de novos equipamentos culturais, não era necessário salvaguardar este património e não fazia falta um projecto de regeneração urbana que merecesse o empenhamento da Câmara Municipal”, manifestou o Autarca.
Já no início do mandato, o actual Executivo foi confrontado com uma manifestação de interesse por parte da Diocese e do investidor privado, de concretização deste projecto. O Município garantiu que o projecto cumpre todas as obrigações legais, que irá manter a fachada actual, sendo que o mesmo projecto foi adaptado e formatado de forma a “não permitir que a obra pusesse em causa o enquadramento daquela zona nobre da Cidade, com rasgos à superfície para criar zonas de estacionamento subterrâneo”, por exemplo.
“O Município não tem uma visão estatista da nossa sociedade, não tem de estar presente em tudo e não tem de estar a municipalizar os equipamentos para satisfazer um grupo restrito de cidadãos, sendo que as verbas comunitárias que nos foram alocadas para a área de reabilitação urbana não chegam para os projectos que definimos como prioritários”, sustentou Ricardo Rio, desafiando os cidadãos e os movimentos políticos a olharem para o centro comercial Santa Cruz que “é um cancro” naquela zona da Cidade.
“Se esses movimentos que se exaltaram com um projecto que cumpre o esforço de regeneração urbana, quiserem canalizar as suas energias para o bem da Cidade, devem reflectir no futuro do centro comercial Santa Cruz, atendendo às dificuldades que envolvem todo aquele processo, uma vez que a propriedade é fraccionada por vários proprietários”, concluiu Ricardo Rio.
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários recebe primeiro apoio financeiro em 20 anos
Ainda no decorrer desta reunião, o Executivo Municipal aprovou a proposta de colaboração entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Braga. O Município irá atribuir um apoio financeiro de 15 mil euros para funcionamento, facto que representa “o primeiro apoio de natureza financeira em mais de 20 anos de actividade desta associação”, referiu o Ricardo Rio, lembrando, ainda, que foi durante o actual mandato que a associação recebeu do Executivo Municipal a comparticipação de 20 mil euros para a aquisição de uma viatura, facto que “reflecte o reconhecimento pelo trabalho que a Associação Humanitária tem desenvolvido”.
Também a minuta de parceria do projecto ‘Braga vai ao Museu’, que vai permitir que cerca de cinco mil Bracarenses, entre crianças das Escolas Básicas do Concelho e idosos ligados a várias IPSS’s, visitem diversos equipamentos culturais da Cidade. “É mais uma forma de desafiar os Bracarenses de uma forma multigeracional a conhecerem melhor o nosso património e identidade”, afirmou o Autarca.
Esta reunião serviu, também, para efectuar uma modificação contratual, celebrada no âmbito do concurso público para a construção do Tanatório de Braga. Como explicou Ricardo Rio, esta alteração surge de “uma revisão ao projecto em termos de valências e de acessibilidades, sendo que as obras vão avançar ainda no primeiro semestre deste ano, e ficarão concluídas em 2017”.
Município de Braga, 14 de Março de 2016
