A Câmara Municipal de Braga vai proceder à abertura do período de discussão pública da 3ª revisão do Plano Director Municipal (PDM). A proposta, que define uma visão estratégica para o desenvolvimento territorial de Braga, será analisada na próxima reunião do Executivo Municipal, que irá decorrer amanhã, Terça-feira, dia 12 de Novembro, no Centro de Juventude de Braga.
O Plano Director Municipal é o principal instrumento de gestão territorial do Município, orientando as políticas de uso do solo, ordenamento do território e urbanismo, ao mesmo tempo que integra orientações nacionais, regionais e intermunicipais. Esta revisão adapta o PDM às mais recentes exigências legais, incluindo a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 31/2014) e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015).
A proposta revista do PDM de Braga destaca-se pela inclusão de várias vertentes fundamentais como a Classificação e Qualificação do Solo, propondo a densificação do tecido urbano, com especial atenção ao aumento de oferta de solo para habitação e actividades económicas. A Programação de Solo estruturada em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, com prazos de execução que visam disponibilizar terrenos para funções prioritárias. Acessibilidade e Conectividade, apresentando planos de melhoria dos transportes públicos, incluindo o serviço de Bus Rapid Transit, e novas vias de conectividade digital e física.
O PDM de Braga prevê ainda uma Estrutura Ecológica Municipal, de forma a fortalecer a resiliência ambiental com corredores verdes e espaços para o usufruto dos cidadãos, como o Parque das Sete Fontes e o Parque de São Martinho. Outra vertente fundamental é o Financiamento e Incentivos, que prevê mecanismos de incentivo para a construção sustentável, eficiência energética e preservação do património, bem como para a criação de habitação acessível.
A abertura da discussão pública permitirá aos cidadãos participar activamente na formulação do futuro desenvolvimento territorial de Braga. O período de 30 dias para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações terá início no 5º dia útil após a publicação do aviso no Diário da República.
Esta iniciativa da Câmara Municipal reflecte o compromisso em criar um município mais resiliente, inclusivo e sustentável para as gerações actuais e futuras.
Município de Braga, 11 de Novembro de 2024
