Já está a decorrer a 2.ª Consulta Pública do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e Espaços Verdes do Município de Braga.
Este regulamento tem o principal objectivo de proteger a biodiversidade e os serviços dos ecossistemas associados, principalmente no que respeita às árvores de grande porte, elementos fundamentais na saúde pública e na qualidade de vida.
Os interessados devem dirigir, por escritos, as suas sugestões à Câmara Municipal de Braga, através do Balcão Único ou através do endereço electrónico codigoregulamentar@cm-braga.pt.
Recorde-se que este documento tem como objetivo reforçar as competências da Autarquia na protecção ambiental e das árvores, definir a estratégia municipal para o arvoredo urbano, identificando os ciclos de manutenção e as normas técnicas para a implantação e manutenção do arvoredo.
O projecto inclui, ainda as regras técnicas e operacionais específicas para a preservação, conservação e fomento do arvoredo urbano e virá a conter, nos termos da referida legislação, inventário municipal, com listagem e planta de localização das árvores classificadas de interesse público e de interesse municipal existentes no território.
O regulamento pode ser consultado aqui.
