O Município de Braga informa que o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) suspendeu o Aviso Nº 09/C03-i02/2024 referente ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH).
Desta forma, este programa, que visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, encontra-se actualmente inactivo.
Município de Braga, 02 de Agosto de 2024