O Executivo Municipal aprovou ontem, dia 29 de Fevereiro, em sede de Reunião descentralizada que se realizou na sede da União de Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos, uma proposta de reconhecimento de Interesse Público Estratégico às seguintes entidades: ´O Feliz - Imobiliária´, ´Kwadrum´, Ferpainel e Sporting Clube de Braga.
O reconhecimento de interesse público, nos termos e para os efeitos previstos na segunda Revisão do Plano Director Municipal de Braga, implica a dispensa de avaliação ambiental estratégica, de acordo com as informações técnicas da Divisão de Planeamento que antecederam este pedido.
Como sublinhou Miguel Bandeira, Vereador da Câmara Municipal de Braga, esta medida visa permitir às entidades referidas cumprirem os prazos de licenciamentos e efectuarem as necessárias candidaturas a fundos comunitários dentro dos limites temporais. “Referimo-nos a investimentos globais na ordem dos 48 milhões de euros e de 300 postos de trabalho, o que são números extremamente importantes para a economia do Concelho e para as populações".
O vereador do Urbanismo especificou os investimentos e seus montantes: ´O Feliz - Imobiliária´ irá investir 12 milhões de euros numa unidade de produção de painel frigorífico; a ´Kwadrum´ dez milhões de euros num investimento que irá criar 200 empregos; a ´Ferpainel´ seis milhões de euros num projecto com previsão de criação de 69 postos de trabalho e o Sporting Clube de Braga 20,6 milhões de euros, divididos entre a Academia (6,6 milhões de euros) e o Pavilhão Gimnodesportivo (14 milhões de euros).
A dispensa de avaliação ambiental estratégica implica que a proposta de reconhecimento de interesse público estratégico seja submetida a um procedimento de discussão pública em moldes idênticos aos legalmente estabelecidos para os planos de pormenor, ou seja, por um período de 20 dias.
