Será analisado, na próxima reunião do executivo municipal, que se realiza Quarta-feira, dia 12 de Junho, o Relatório de Contas Consolidadas de 2023. Este relatório, para além de dar cumprimento a uma obrigação legal, é também uma ferramenta de prestação de contas intimamente ligada à transparência no uso dos recursos públicos.
Ao longo do ano económico de 2023, verificou-se que o universo municipal gerou um total de gastos no montante de 198 milhões de euros e de rendimentos no valor de 196 milhões de euros. Foram incluídas no perímetro de consolidação do município as empresas municipais TUB, Agere, BragaHabit, Teatro Circo de Braga e InvestBraga.
No que diz respeito às receitas, o grupo municipal regista em 2023 um aumento global dos seus rendimentos em 24 milhões de euros, por comparação com o período homólogo do ano transato, o que significa, em termos percentuais, um aumento de 13,9 %.
Esta variação resulta do aumento na rubrica de transferências e subsídios correntes obtidos de 13,9 milhões de euros (sobretudo por recebimento da transferência de competências na área da educação, ação social e saúde); do aumento da rubrica imposto, contribuições e taxas em aproximadamente 6,9 milhões de euros; e do aumento da rubrica outros rendimentos do Município em 2,5 milhões.
Já no que se refere aos gastos, a subida face ao ano transato (de cerca de 171 milhões para 198 milhões) deve-se ao aumento de gastos com o pessoal em 10,4 milhões de euros (sobretudo devido à integração de pessoal nas áreas da saúde e da ação social); ao aumento de 7,8 milhões de euros registado na rubrica de fornecimentos e serviços externos; ao aumento de 4,7 milhões de euros em gastos transferências e subsídios e concedidos e ao aumento dos gastos com juros e gastos similares suportados em 1,9 milhões de euros.
No exercício económico de 2023, os indicadores liquidez geral e liquidez reduzida apresentam uma ligeira evolução favorável, com especial relevo para o rácio de liquidez geral que incide sobre a capacidade de fazer face às responsabilidades de curto prazo. Destaca-se aumento da liquidez imediata resultante do aumento dos meios financeiros líquidos no valor aproximado de 10 milhões de euros.
Empresas municipais com resultados positivos
Relativamente aos TUB, no ano de 2023 foi ultrapassado o número de passageiros transportados em 2019 (período pré-pandemia), sendo até à data o melhor ano de desempenho da procura, com um crescimento de 2,65%. Em termos de desempenho económico-financeiro, verificamos que o resultado líquido do exercício é positivo em cerca de 88 milhares de euros.
A AGERE apresenta uma situação económico-financeira equilibrada e sustentável, traduzida num volume de negócios de 34,2 milhões de euros, mais 4,02% comparativamente com o ano 2022. Prova disso são também os resultados dos principais indicadores económico-financeiros: a margem EBITDA situou-se em 50,28% e a Autonomia Financeira cifrou-se em 52,20%. O investimento global executado, em 2023, foi de 6 milhões de euros, na construção e renovação de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, na gestão de todo o ciclo de higiene urbana e outros.
Já para a BragaHabit o ano de 2023 foi marcado pelo dinamismo assente numa ampla diversidade de atividades e de iniciativas em várias frentes e num alargamento da sua esfera de intervenção no seio municipal. Destaca-se o apoio a 2 427 famílias nos oito regimes de apoio habitacional, apresentando um aumento de 60% face ao ano transato. Ao nível do desempenho económico e financeiro, a BragaHabit apresenta em 2023 um resultado líquido positivo de cerca de 35 mil euros.
Para o Teatro Circo, o ano 2023 foi marcado por uma mudança estrutural significativa no domínio da programação própria, com a alteração para um modelo de Direção Artística transversal a todas as componentes da Empresa Municipal, mas cuja materialização se reflete na proposta de posicionamento programático de 2024. Em termos económico-financeiros, em 2023, o Teatro Circo apresenta um resultado positivo cerca de 94 mil euros mantendo a sequência de resultados positivos da empresa.
Por fim, no decurso do ano de 2023, a InvestBraga prestou apoio a 87 projetos de investimento e realizou 324 atendimentos/ reuniões com empresas, empresários, empreendedores, potenciais investidores e outras entidades. Do total dos projetos acompanhados, 61% são de origem internacional, tendo aumentado o número de investidores que procuram a cidade de Braga para criação e instalação de novos projetos de investimento económico. Em termos financeiros, o exercício 2023 encerra com um resultado positivo em cerca de 20 mil euros.
Na mesma reunião do executivo será analisada uma proposta de alteração orçamental modificativa que assenta, fundamentalmente, na necessidade de refletir nos instrumentos de gestão previsional os seguintes ajustamentos: o reforço, nas Grandes Opções do Plano, dos compromissos plurianuais afetos à Requalificação da Fábrica Confiança – Residência Universitária (7 milhões para 2025 e 1 milhão para 2026; e a inserção no orçamento da aquisição das Participações dos acionistas privados da SGEB (com o valor de 15 milhões de euros)
