A proposta de abertura de discussão pública do programa “Munícipe Atento” será analisada em sede de reunião do Executivo Municipal que decorre na próxima segunda-feira, dia 13 de maio.
Este programa tem como objetivos reforçar os laços entre os cidadãos e a cidade, convidando os munícipes a tornarem-se protagonistas ativos e a apresentarem sugestões e ideias, envolvendo-os no debate e na idealização de soluções exequíveis.
O programa será implementado através de edições bianuais. Cada munícipe poderá apresentar ideias, sugestões, iniciativas, oportunidades de melhoria fundamentadas que considere pertinentes para o desenvolvimento da cidade e que promovam o bem comum, devendo apresentar a respetiva proposta detalhada de solução exequível a implementar pelo Município. Em cada edição serão atribuídos três prémios de carácter não financeiro.
O ´Munícipe Atento´ será um marco de qualidade destinado a promover e destacar a participação ativa, informada, responsável e construtiva dos munícipes.
Atletas Olímpicos e Paralímpicos com apoio do Município
Na mesma reunião será analisada a primeira alteração ao Regulamento de Apoio à Participação Olímpica e Paralímpica. Este regulamento visa definir as regras para de atribuição de um apoio monetário, por parte do Município de Braga, a todos os atletas integrados na seleção olímpica/paralímpica, permitindo-lhes dotarem-se de melhores condições preparatórias para a participação na principal prova desportiva mundial, em representação do seu país, mas também da sua cidade.
O apoio monetário é o seguinte: 3.000€ para atletas participantes nos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos; 5.000€ para atletas participantes e classificados na posição equivalente a finalista (não medalhado) dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos; e 10.000€ (dez mil euros) para atletas participantes e medalhados nos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
Prémio Reabilita Braga promove melhores iniciativas de reabilitação
Em análise estará igualmente a aprovação final do regulamento de atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana - Reabilita Braga. Este prémio bianual pretende distinguir as melhores iniciativas de promoção de reabilitação e regeneração urbana de Braga numa perspetiva multidisciplinar, considerando o impacto para a cidade nas suas dimensões social, económica e cultural, assim como a salvaguarda e promoção do património edificado.
A atribuição deste prémio pretende ainda reconhecer o trabalho de quem contribui para a reabilitação da cidade. Podem concorrer entidades públicas e privadas.
O Prémio está estruturado em duas categorias: Obra de Restauro e de Reabilitação para intervenções em espaço público e/ou edifícios e Nova Edificação em ARU para novas construções em tecido urbano consolidado e circunscrito às Áreas de Reabilitação Urbana do concelho. Pretende-se deste modo estimular e divulgar as boas práticas de intervenção projetando e qualificando o ambiente urbano de Braga e traduzir publicamente o reconhecimento do Município.
As obras vencedoras serão distinguidas com um valor pecuniário de 5.000 euros no caso da categoria “Nova Edificação em ARU” e de 10.000 euros no caso da categoria “Obra de Restauro e Reabilitação”, atribuído em percentagens iguais entre o proprietário e a equipa projetista representada pelo autor do projeto de arquitetura.
Por fim, será analisada a candidatura da empresa JF-FORCE – Reabilitação e Construção de Edifícios ao Regime de Incentivos ao Investimento do Município. A empresa pretende realizar, nos próximos dois anos, um investimento superior a meio milhão de euros que permitirá a criação de quatro postos de trabalho. O incentivo reflete-se na diminuição do valor bruto do IMI em 37,5% pelo período de dois anos e uma redução da mesma ordem no valor das taxas municipais a pagar.
