Os desafios da mobilidade sustentável para Braga vão estar em análise na reunião do Executivo Municipal da próxima Quarta-feira, onde será debatido e votado o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade. Braga tem vindo a assumir uma abordagem proactiva em relação a esta matéria e foi um dos municípios pioneiros a nível nacional a desenvolver um Plano para esta área, que reconhece a importância de reduzir a pegada de carbono, promovendo a mobilidade activa e o transporte público, com a consequente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) é uma ferramenta essencial para a promoção de uma mobilidade mais sustentável no Concelho, com menores custos e impactes ambientais. O documento tem como objectivo estabelecer uma estratégia para a mobilidade sustentável e será uma ferramenta essencial de planeamento das acções a implementar no território, a par com outros documentos estratégicos da Autarquia, como o PDM.
O PMUS da Cidade de Braga constitui-se como documento, simultaneamente estratégico e director, que serve de instrumento de actuação e sensibilização, fomentando a articulação entre as diferentes plataformas de deslocação e os diferentes modos de transporte, a implementação de um sistema integrado de mobilidade de uma forma racional, com o mínimo custo de investimento e de exploração. Este Plano vai permitir, ainda, racionalizar a utilização do transporte individual motorizado e, simultaneamente, garantir a adequada mobilidade das populações, promovendo a inclusão social, a competitividade, a qualidade de vida urbana e a preservação do património histórico, edificado e ambiental.
Neste sentido, este Plano define-se como um instrumento de referência de apoio à tomada de decisões por parte do Município no âmbito das suas competências no que concerne aos transportes e mobilidade. Este documento estratégico não deve assumir um carácter regulamentar, produzindo, contudo, orientações passíveis de serem integradas nos regulamentos municipais nas áreas do planeamento e gestão da mobilidade, transportes e espaço público.
Os princípios basilares do PMUS são a promoção da sustentabilidade, isto é, o equilíbrio entre os vectores económico, ambiental e social, mas também o da qualidade do ambiente urbano e da coesão territorial do Município de Braga, sendo, a mobilidade, um dos factores que mais condiciona ou potencia a qualidade de vida dos cidadãos.
Assim, considerando as mais recentes boas práticas em matéria de mobilidade urbana sustentável, os documentos de referência nesta matéria e a finalidade de elevar Braga a Município referência neste tema, subscrevendo-se, também e inequivocamente, o equilíbrio entre os valores da sustentabilidade económica, ambiental e social, define-se como visão deste Plano a concretização de uma Cidade e um Município tendencialmente “Carbono Zero”, cuja missão se prende com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Plano privilegia modos suaves de deslocação
Este Plano privilegia, em primeiro lugar, o modo pedonal, de forma a promover a sociabilidade, a economia local e tradicional, promovendo assim a cidade e a sua vivência, constituindo, este, o modo de transporte primordial para todos os cidadãos. Nesse sentido, o PMUS prevê a ampliação da área predominante pedonal e/ou de coexistência urbana.
Em segundo, é fundamental relevar o modo ciclável, na medida em que este é um modo de deslocação sustentável favorável à realização de deslocações com distâncias mais longas do que no modo pedonal, sobretudo pela velocidade que atinge. O potencial da utilização da bicicleta é mais elevado em viagens em meio urbano até 5 ou 7 quilómetros, sendo que uma elevada percentagem das deslocações realizadas em transporte individual é inferior a esta distância, o modo ciclável constitui-se como o modo de deslocação mais favorável. Numa óptica de mobilidade enquanto serviço, pretende-se a introdução de um sistema de bicicletas públicas partilhadas, promovendo a oferta de infra-estrutura ciclável que permita que este modo de deslocação se constitua como uma real alternativa ao transporte individual motorizado.
A terceira prioridade das políticas de mobilidade prende-se com a melhoria do transporte público por via da beneficiação da sua abrangência territorial, temporal, da comodidade para o utilizador bem como na prestação de mais e melhor informação ao público, não descurando a sua eficiência energética na opção por veículos com emissões reduzidas de poluentes. Nesta área a estratégia deverá incidir na promoção de uma oferta territorialmente equitativa e universalmente acessível de serviços de transporte colectivo rodoviário e ferroviário, tendo em vista a potenciação das relações intra e interconcelhias.
Igualmente fundamental neste PMUS é a promoção da integração entre os vários modos de transporte – a intermodalidade - ou seja, a complementaridade entre diversos modos através de cadeias de deslocação, segundo as quais o cidadão utiliza o modo que, considerando as suas especificidades, mais se adequa a cada trajecto.
Por outro lado, o documento refere que importa reduzir a necessidade do uso do veículo motorizado individual e racionalizar o seu uso, através da criação de condições de deslocação em modos sustentáveis, da optimização do sistema viário e do equilíbrio das acções de logística urbana.
Desta forma, a estratégia definida para uma Cidade mais sustentável, equitativa e saudável, passa pela articulação entre a mobilidade e o espaço público, através da promoção da acessibilidade pedonal em todo o ambiente urbano, da aptidão dos percursos ou áreas para a deslocação ciclável, da utilização de diversos modos de transporte em movimentos cada vez mais longos e complexos e, também, da aptidão da Cidade de proporcionar boas condições para se tornar mais confortável e mais verde, não só para quem vive, como para quem trabalha ou visita Braga.
Município de Braga, 03 de Outubro de 2023
