Ricardo Rio considera que são as autoridades locais e regionais que têm a responsabilidade de aplicar a maioria das políticas sociais da União Europeia e defende uma maior articulação entre os diferentes níveis de governança com o sector empresarial, para dar uma melhor resposta às populações. O Autarca Bracarense, que chefiou a delegação do Comité das Regiões Europeu no Conselho Informal de Ministros do Emprego e Políticas Sociais da União Europeia (UE), no âmbito da presidência espanhola do Conselho da UE, defendeu o diálogo social enquanto “instrumento de promoção de políticas públicas”.
Neste encontro, que decorreu em Madrid, Ricardo Rio começou por referir que, pela sua proximidade aos cidadãos, as autoridades locais e regionais, juntamente com as organizações laborais, “têm o conhecimento necessário das reais necessidades da população, facto que proporciona melhores condições para encetar o diálogo social e para a celebração de acordos flexíveis e sustentáveis. Como tal, podem utilizar a sua influência significativa enquanto parceiros no diálogo social para melhorar e garantir condições de trabalho justas com as respostas necessárias para as diferentes franjas da população”.
Segundo Ricardo Rio, o diálogo entre os governos e os parceiros sociais permite-lhes definir políticas de emprego, de trabalho e de protecção social e chegar a acordos que melhoram as condições de vida e de trabalho e criam ambientes empresariais positivos, que são também benéficos para a sociedade em geral. “É necessário fazer mais, tanto a nível nacional como a nível da UE. A partilha de conhecimentos, o intercâmbio de boas práticas a nível subnacional e a avaliação interpares entre os Estados-Membros poderiam também ajudar a melhorar a situação nos países onde o diálogo social ainda não está suficientemente desenvolvido. Temos de olhar para os modelos regionais e sectoriais bem-sucedidos e compreender a receita do seu sucesso”, apontou.
Neste Conselho Informal, Ricardo Rio abordou a estratégia europeia para as respostas sociais que estabelece uma agenda para melhorar a situação tanto dos prestadores como dos beneficiários de cuidados. Esta estratégia visa garantir cuidados de longa duração de elevada qualidade, acessíveis e a preços aceitáveis, com melhores condições de trabalho, igualdade entre homens e mulheres e equilíbrio entre vida profissional e familiar para os prestadores de cuidados profissionais e não profissionais. O objectivo, passa por incorporar esta estratégia no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e nos objectivos da UE para 2030 em matéria de emprego, reforço das capacidades e redução da pobreza.
“O caminho a seguir para uma estratégia de cuidados que funcione bem a longo prazo é incentivar sinergias e uma cooperação efectiva entre os cuidados domiciliários, comunitários e institucionais”, explicou Ricardo Rio, acrescentando que isso vai contribuir para “reduzir as complexidades entre os sistemas de saúde e de segurança social, os departamentos e agências governamentais e as autoridades regionais e locais, diminuindo assim os custos, reduzindo a burocracia e, em última análise, eliminando a fragmentação da prestação de cuidados interinstitucionais e territoriais”.
Este Conselho Informal de Ministros do Emprego e Políticas Sociais da EU colocou em cima da mesa questões como o acordo sobre o teletrabalho e o direito à desconexão digital e maior protecção dos trabalhadores independentes, entre outros assuntos.
Município de Braga, 14 de Julho de 2023
