A Câmara Municipal de Braga analisa na próxima Segunda-feira, 12 de Junho, em sede de Reunião de Executivo, a proposta de oferta pública de aquisição (OPA) de 15 fracções no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH). Esta aquisição resulta de um acordo de colaboração entre o Município de Braga e o IRHU, tendo sido obtido um financiamento de 2.230.535,00€ no âmbito do programa 1º Direito.
De acordo com João Rodrigues, vereador da habitação, o Município tem trabalhado com diferentes mecanismos para responder ao problema de habitação. “O lançamento desta oferta pública de aquisição é um passo importante para garantir habitação condigna a 15 beneficiários e, ao mesmo tempo, conseguimos aumentar o parque habitacional público”, refere.
O Município irá adquirir fracções (uma com a tipologia T1, dez com a tipologia T2 e quatro com a tipologia T3) que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou carecerem da realização prévia de obras de reabilitação. Serão posteriormente entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos para tal, nos termos e condições presentes nos diversos diplomas legais e no Aviso de Publicação nº 01/CO2-01/2021 (Componente 02 – Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação).
“Temos mitigado a subida do preço de aquisição de habitação e das rendas, desenvolvendo para tal uma estratégia ampla e sustentável que procura aumentar a oferta pública para garantir habitação a preços justos e controlados para todos, assim como implementar mecanismos de apoio ao pagamento das rendas e empréstimos e fortes incentivos fiscais. Braga tem respondido de diversas formas à problemática da habitação”, adianta João Rodrigues.
O vereador sublinhou ainda que este caminho tem de ser feito através da ´cooperação com os agentes privados, mas também procurando o Município desenvolver soluções próprios e inovadoras´.
“Ainda este ano acreditamos ser possível concretizar a revisão do PDM, um factor essencial para aumentar a oferta de habitações no mercado e atrair investimento sustentável e gerador de riqueza para a cidade”, adianta.
OPA é mecanismo previsto na Estratégia Local de Habitação
A OPA é um mecanismo previsto na ELH de Braga, um dos instrumentos que define a intervenção em matéria de política de habitação. A ELH de Braga teve por base um diagnóstico das carências existentes no acesso à habitação na cidade, procurando identificar e promover soluções habitacionais que correspondam ao diagnóstico elaborado.
No âmbito deste documento estratégico estão identificadas soluções habitacionais como: aquisição de fracções habitacionais para arrendamento; aquisição de terrenos e construção de edifícios; aquisição e reabilitação de fracções e prédios habitacionais; e reabilitação para a habitação de equipamentos públicos.
Neste âmbito, importa referir que a revisão da ELH de Braga visou aumentar o número de famílias (+64%) e de pessoas (+84%) abrangidas e, ainda, garantir um acréscimo significativo do investimento - ascendendo a cerca de 123 milhões de euros se comparado com a ELH anteriormente aprovada.
Desta forma, passou a abranger um universo de 1284 agregados (3632 pessoas), ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por fogo, de cerca de 96.500 euros. Toda a intervenção prevista na ELH está enquadrada no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
