O Município de Braga vai adoptar um novo Código Regulamentar. A proposta, que será analisada em Reunião de Executivo Municipal da próxima segunda-feira, 15 de Fevereiro, visa a compilação e adaptação, num único documento, de todos os regulamentos com eficácia externa em vigor no Município, excluindo-se, pela sua autonomia e especificidade, o Regulamento do Plano Director Municipal de Braga (PDM).
Desta forma, os cidadãos poderão identificar e aceder aos regulamentos de uma forma mais célere e simples, passando a existir maior transparência e segurança na relação com o Município de Braga que, por sua vez, passa a usufruir internamente de uma visão integrada do universo regulamentar.
“Este novo Código reúne as regras regulamentares num único documento e vai facilitar a consulta e análise das várias normas em vigor, quer para o munícipe, quer para os próprios colaboradores do universo municipal”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, adiantando que com a simplificação da informação, o Município “dá mais um passo para que a relação com os cidadãos seja mais próxima, rápida e transparente”.
Esta é uma iniciativa realizada em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e resulta do ‘Projecto-piloto de Sistematização Regulamentar’ iniciado em Dezembro de 2014. O projecto, desenvolvido ao longo de ano transacto, envolveu um intenso e exaustivo trabalho com as diferentes unidades orgânicas, tendo em vista a melhoria das normas já existentes, a criação de novas normas para áreas onde foram assinaladas lacunas, assim como a eliminação de normas que se encontravam desadequadas ou obsoletas.
Após a aprovação em sede de reunião do Executivo, a proposta seguirá para apreciação da Assembleia Municipal. Posteriormente, o documento será submetido a consulta pública.
Município de Braga, 11 de Fevereiro de 2016
Gabinete de Comunicação
