A Direcção-Geral do Consumidor (DGC), entidade da Administração Central dependente do Ministério da Economia, tem por missão a elaboração, definição e execução da política de defesa do consumidor. Considerando a comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de Março), a DGC dedica o mês de Março aos consumidores, tendo para o efeito elaborado um roteiro para a defesa dos consumidores com diversas iniciativas em diversos locais do país.
Uma dessas iniciativas decorreu em Braga, no auditório do Centro de Formação Profissional de Mazagão (IEFP), em colaboração com a Câmara Municipal de Braga, o respectivo CIAC (Centro de Informação Autárquico ao Consumidor), o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo e o IEFP, numa sessão que contou com cerca de 200 participantes.
Sendo estas iniciativas muito viradas para a sensibilização dos consumidores jovens, o evento de Braga decorreu junto dos formandos daquele centro de formação profissional, abordando temas como as redes sociais, o comércio electrónico, os influencers digitais, o livro de reclamações físico e electrónico, assim como a resolução de conflitos de consumo em geral.
António Barroso, vice-presidente do CIAB e em representação da Câmara Municipal de Braga, destacou a importância de “falar com um grupo muito heterogéneo, desde os mais jovens, aos menos jovens, com o objectivo de divulgar os direitos do consumidor e os serviços gratuitos do CIAC e do CIAB e que estão de portas abertas à população”. O responsável revelou que os casos que chegam são diversos pedidos de informação, sobretudo de situações que se alteram, como contratos de energia, preços que aumentam, serviços públicos essenciais e diversos conflitos de consumo e temas como atrasos de voos e, pela arbitragem é procurada uma resolução célere. “Temos tido algum sucesso e alguma celeridade, temos os casos resolvidos em praticamente 60 dias o que demonstra a relevância do CIAB para as pessoas fazerem valer os seus direitos”, rematou.
O CIAB-Tribunal Arbitral aproveitou esta iniciativa para divulgar as suas competências na área da informação ao consumidor, resolução de conflitos de consumo recorrendo à mediação, conciliação e arbitragem e ainda no âmbito da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE). Foram divulgados alguns dados de actividade do CIAB, como sejam os prazos médios de resolução (63 dias), o número de processos resolvidos (1.490) e os arquivados (1.603), o que se traduziu numa percentagem de resolução de 93%.
Fernando Viana, director do Tribunal Arbitral de Consumo, destacou a celeridade com que os processos são resolvidos, assim como a gratuitidade, eficiência, facilidade de acesso e segurança jurídica. “Essencialmente recebemos pedidos de informação e resolução dos conflitos de consumo, desde um problema de comunicações electrónicas, internet, energia, garantias na compra e venda de um bem ou defeitos de construção. Hoje em dia estes problemas surgem amiúde e o nosso papel é garantir a efectivação dos direitos do consumidor”.
Município de Braga, 23 de Março de 2023
