O Município de Braga vai celebrar contratos interadministrativos de delegação de competências com as Freguesias do Concelho, que viabiliza o atendimento mediado municipal nos diversos Espaços Cidadão. Dessa forma, vai ser possível submeter pedidos relativos aos serviços municipais em qualquer Espaço Cidadão, sem que os munícipes tenham a necessidade de se deslocarem à Câmara Municipal.
A medida será analisada na reunião de Executivo Municipal da próxima Segunda-feira, dia 6 de Fevereiro, e tem em vista a promoção da coesão territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.
Com esta iniciativa, a Autarquia Bracarense garante a prestação de um serviço de atendimento mediado dos serviços disponíveis no Balcão Único Online do Município, com vista a promover uma efectiva proximidade ao munícipe e simplificar o acesso aos serviços prestados pelo Município.
Nestes contratos interadministrativos, o Município transfere anualmente mais de 8 mil euros para cada Freguesia, o que corresponde a um valor superior a 88 mil euros no total dos Espaços Cidadão do Concelho.
Recorde-se que o Município de Braga e as diversas Freguesias celebraram com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) protocolos para a instalação de Espaço Cidadão, numa óptica de partilha de recursos e com o objectivo de promover a prestação de serviços de atendimento ao público, criando sinergias entre a administração central e local, no sentido da prossecução de políticas concertadas em prol do interesse público e dos residentes do Concelho.
Município de Braga, 03 de Fevereiro de 2023
