A Câmara Municipal de Braga vai atribuir em 2023 um apoio financeiro de 213 645 euros ao ‘Braga a Sorrir’, um programa de saúde oral desenvolvido em parceria com a associação ‘Mundo a Sorrir’. A proposta será analisada na próxima Reunião do Executivo Municipal, que terá lugar na Segunda-feira, 26 de Dezembro, no Altice Forum Braga.
O programa ‘Braga a Sorrir’ tem como principal objectivo disponibilizar e reforçar o acesso aos cuidados básicos de saúde oral dos munícipes em situação de vulnerabilidade económica. Contribuir para a inclusão social e para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários são outros dos objectivos deste programa.
Desde que o projecto teve início, em Abril de 2015, e até Setembro deste ano, foram realizadas 39.967 consultas, 70.985 tratamentos dentários, 2.522 próteses dentárias, 4.042 atendimentos sociais, tendo sido fornecidas 5.224 escovas de dentes. A funcionar no Gabinete Municipal de Saúde, no Shopping Santa Tecla, o ‘Braga a Sorrir’ já apoiou 2.893 beneficiários.
Para o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, este projecto tem a mais-valia de “devolver a esperança através do sorriso”. “Este é um excelente exemplo de como o poder local pode identificar lacunas e tomar medidas que beneficiem a comunidade e aumentem decisivamente a qualidade de vida dos cidadãos”, sustenta o Edil, lembrando que Braga “tem assumido uma posição pró-activa nas políticas de apoio à saúde”.
Recorde-se que o processo de sinalização dos beneficiários do projecto desenvolve-se através das parcerias estabelecidas com instituições sociais do Concelho de Braga e pela sinalização por parte do Gabinete de Acção Social da Autarquia.
Transferência de competências na área de acção social
Outro dos pontos da agenda da reunião da próxima Segunda-feira é a proposta de prorrogação do prazo de transferência de competências para a Autarquia em matéria de acção social.
No documento que será submetido à apreciação do Executivo Municipal, a vereadora da tutela considera, juntamente com as entidades que estão no terreno, que ainda não estão reunidas as condições necessárias para o exercício das competências no domínio da acção social no dia 1 de Janeiro de 2023.
De acordo com o mesmo documento, a Autarquia considera que o exercício e a prestação de um serviço de qualidade aos cidadãos “impõe que haja um domínio claro dos instrumentos regulatórios, associado ao conhecimento no terreno e a uma efectiva e cuidada preparação e adaptação a vários níveis”, nomeadamente recursos financeiros, sistemas de informação e recursos humanos.
