A Câmara de Braga vai atribuir apoios financeiros de cerca de 205 mil euros para apoiar a realização de obras em diversas Freguesias do Concelho. O assunto será analisado na próxima Reunião do Executivo, a realizar na próxima Sexta-feira, 28 de Outubro, e cuja ordem de trabalhos inclui também a proposta de atribuição de uma comparticipação financeira de 180 mil euros à Associação Empresarial de Braga (AEB).
Da listagem de apoios a atribuir às Freguesias, destaque para a atribuição de um subsídio de 129.674 euros para a requalificação do cemitério de Cunha. Outro dos projectos apoiados será a requalificação do polidesportivo de Penso (Santo Estevão), com o Executivo Municipal a atribuir 41.982 euros à União de Freguesias de Escudeiros e Penso. À União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panóias e Parada de Tibães, a Câmara Municipal irá conceder um apoio de 14.855 euros, valor que se destina à rede de água pluviais na Rua dos Quatro Caminhos, em Panoias. Já a Freguesia de Esporões irá receber 3.321 euros para apoiar o pagamento de honorários/fiscalização da requalificação do edifício do Salão Polivalente da Freguesia.
No que se refere aos contractos interadministrativos de delegação de competências, o Executivo Municipal irá analisar a atribuição de 11.808 euros à União de Freguesias de Guisande e Oliveira S. Pedro, para a execução do projecto de requalificação do ringue de Oliveira S. Pedro. À União de Freguesias de Cabreiros e Passos S. Julião será atribuído o valor de 4.805 euros, para o projecto de requalificação da segunda fase da Rua da Veiga, enquanto à Freguesia de Ruílhe será atribuído um apoio de 2.337 euros para a execução do projecto de alargamento da Travessa de Pecelar.
Município apoia dinamização comercial e turística
O acordo de cooperação a celebrar entre o Município de Braga e a Associação Empresarial de Braga, que tem por objecto a atribuição de uma comparticipação financeira a esta entidade, é outro dos pontos da ordem de trabalhos da próxima Reunião do Executivo.
A proposta prevê a atribuição de 180 mil euros, valor que se destina a apoiar um programa de desenvolvimento empresarial que consagra um conjunto de actividades de apoio ao empreendedorismo, formação, inovação e dinamização da actividade comercial e turística.
Desagregação de Morreira e Trandeiras não cumpre critérios legais
O Executivo Municipal apreciará, a pedido da presidente da Assembleia Municipal, o parecer jurídico relativo à pretensão de desagregação da União das Freguesias de Morreira e Trandeiras.
A pretensão de desagregação “não cumpre objectivamente o critério de população”, que “obriga a que o número de eleitores de ambas as Freguesias – a de origem e a criar – não pode ser inferior a 750 eleitores”.
Tendo em consideração que os requisitos previstos na lei, que regulamenta o Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, são de verificação cumulativa e obrigatória, a pretensão de desagregação da União de Freguesias “não reúne as condições legais para o efeito”.
“Assim, não se poderá fazer análise sobre o mérito da pretensão, que respeitamos e que é corolário do princípio da autodeterminação das populações; não sendo uma proposta política, mas sim meramente formal assente nos referidos pareceres jurídicos, de cariz estritamente legal, estribada somente no Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias actualmente em vigo”, pode ler-se no documento que será alvo de análise pelo Executivo Municipal.
