Será analisado esta Sexta-feira, dia 28 de Outubro, em sede de reunião do Executivo Municipal, o regulamento que estabelece os critérios para atribuição das distinções "Lojas com História" e "Oficinas com História".
A distinção ´Lojas com História´, que entra na sua segunda fase, destina-se a estabelecimentos e entidades que se destacam pelas suas características únicas. São passíveis de classificação todos os estabelecimentos que cumpram com o estipulado no artigo 2° da Lei n.° 42/2017 de 14 de Junho e cuja actividade se insira, nomeadamente, nas divisões 45, 46, 47, 55, 56, 64, 79, 92, 94, 95 e 96 da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE). Na primeira fase deste programa, que decorreu em 2018, foram distinguidas 44 lojas históricas em Braga.
Já a distinção "Oficinas com História" terá a sua primeira edição e é referente a actividades artesanais ou criativas de interesse histórico, cultural ou social local. São passíveis de classificação todas as actividades executadas através de trabalhos manuais, sem recorrer a máquinas nem a processos automatizados (pelo menos em grande parte do processo produtivo), das quais resultam produtos não estandardizados. É requerido um mínimo de 25 anos de actividade.
O processo de candidaturas às distinções "Lojas com História" e "Oficina com História" pode ser submetido a qualquer momento através de preenchimento de formulário próprio, que será brevemente disponibilizado para o efeito no website da Câmara Municipal de Braga.
A candidatura deve conter uma breve memória descritiva e justificativa da apresentação da candidatura, dando cumprimento aos critérios para atribuição da distinção, assim como fotografias antigas (se existirem) e actuais da loja ou oficina, datadas e legendadas – e/ou elementos documentais e evidências que comprovem a informação apresentada, designadamente comprovativo da antiguidade do estabelecimento ou oficina.
Considerando que a tradição e inovação são duas faces complementares do valor social do tecido económico, estas distinções visam distinguir as entidades que se destacam pela sua singularidade e pelo reconhecido valor que detêm, contribuindo para a identidade do Município e qualidade da arquitectura, do património cultural e da paisagem social e económica de Braga.
A classificação destas entidades e actividades permite ainda que estas disponham de uma identificação distintiva que potencia a sua preservação, continuidade, sustentabilidade económica e notoriedade. Reconhece-se desta forma a importância do comércio como um dos elementos distintivos e diferenciadores da cidade, nas suas dimensões social, económica e ambiental.
O Município assume também o compromisso de dinamizar acções com o objectivo de apoiar a preservação de estabelecimentos e entidades reconhecidos como de valor colectivo. Além disso, essa protecção é agora alargada a um conjunto de actividades artesanais ou criativas, frequentemente não associadas a actividades comerciais, apoiando assim a preservação de um conjunto de práticas e saberes característicos de Braga.
