O ciclo de formações ‘Saber ⟷ Fazer’, promovido pelo Município de Braga, vai realizar uma sessão de esclarecimento online (plataforma Zoom) no próximo dia 19 de Outubro, com o objectivo de esclarecer as dúvidas dos agentes culturais da cidade de Braga face à alteração do Estatuto dos Profissionais da Área Cultura, publicada recentemente em Diário da República.
Esta iniciativa, que vai contar com a presença da advogada especialista em direito fiscal, Suzana Costa, debruça-se sobre as obrigações das entidades beneficiárias no EPAC, bem como as obrigações dos profissionais da área da cultura. Neste sentido, os objectivos da sessão passam por dar a conhecer as principais obrigações resultantes do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, explicar os modelos de recibo, factura e factura-recibo e ainda informar quanto às vantagens e desvantagens da adesão ao Registo dos Profissionais.
A sessão de esclarecimento dirigida a artistas, agentes e entidades culturais, vai ter a duração de 2 horas, decorrendo das 18h00 às 22h00. Limitada a 50 participantes, as inscrições são feitas através do link https://forms.office.com/r/zMHumNUJay.
Destaca-se que a sessão de esclarecimento decorre no âmbito do ciclo de formações SABER ⟷ FAZER, dirigido ao Sector Cultural e Criativo de Braga. Promovida pelo Município de Braga e Braga’27, esta iniciativa dá continuidade ao plano de acção da Estratégia Cultural de Braga 2020-2030.
- Formadora: Suzana Costa (Advogada especialista em direito fiscal; Docente do ensino superior (ESG/IPCA); Formadora (OA, OCC, OROC); Juiz-árbitro em matéria tributária)
- Público-alvo: Artistas, agentes e entidades culturais
- Duração: 2h
- Nº de participantes: 50
- Data: 19 Outubro 2022
- Horário: 18h – 20h
- Modalidade: Online - plataforma Zoom
- Entidade Promotora: Município de Braga
- Inscrição
