O Executivo Municipal de Braga aprecia na próxima Segunda-feira, 12 de setembro, a proposta de atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Braga. Esta revisão vai permitir, desde logo, o aumento do número de famílias (+64%) e de pessoas (+84%) abrangidas e, ainda, um acréscimo significativo do investimento, ascendendo a cerca de 123 milhões de euros se comparado com a ELH anteriormente aprovada. Desta forma, a ELH passa a abranger um universo de 1284 agregados (3632 pessoas), ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por fogo, de cerca de €96.500.
Ao longo do ano, o Município de Braga e a BragaHabit trabalharam em conjunto no sentido de alargar a abrangência da ELH e de identificar potenciais beneficiários diretos, em articulação estreita com associações de moradores e com as juntas e uniões de freguesia do concelho.
O vereador João Rodrigues, que tutela a área da habitação, explica que a revisão da ELH se justifica por diversos motivos, nomeadamente pela “necessidade de enquadrar toda a intervenção prevista na ELH no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); a exigência de adequação do quadro das soluções propostas no âmbito da ELH ao calendário de execução do PRR; e o aumento significativo do número de famílias que sinalizaram junto do Município e da BragaHabit necessidades de acesso a uma habitação condigna”.
João Rodrigues explica, ainda, que “surgiu também a necessidade de melhorar a operacionalização das soluções a implementar para os agregados em lista de espera, centrada na BragaHabit, ao mesmo tempo que também identificámos um universo mais abrangente de beneficiários diretos”.
A nova ELH prevê a reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de frações habitacionais para arrendamento, o arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para dar resposta às condições indignas identificadas pelo Município de Braga, pela BragaHabit e outros promotores.
Por fim, João Rodrigues lembra que “a ELH é um instrumento importantíssimo, cabendo ao Município promover a sua elaboração, a sua aprovação pelos órgãos municipais, e a monitorização e a avalização da sua implementação”. “Tem, portanto, o Município um papel imprescindível no que diz respeito à criação das condições para que todos possam usufruir condignamente do direito à habitação. Esta proposta é um passo muito importante que estamos a dar nesse sentido”, acrescenta o vereador.
Votada composição do Conselho Local de Habitação
Outro dos assuntos em análise na próxima Reunião de Câmara será a proposta de composição do Conselho Local de Habitação de Braga. Este órgão consultivo surgiu com a necessidade de implementar mecanismos que garantam ao Município de Braga uma gestão eficaz da sua política de habitação, bem como a revisão regular e participada da Estratégia Local de Habitação.
A par de representantes de 22 entidades, o Conselho Local de Habitação de Braga irá integrar três personalidades com reconhecido mérito no âmbito da Habitação, nomeadamente Álvaro Santos, Helena Roseta e Miguel Bandeira.
Da lista de entidades a convidar fazem parte as diversas associações de moradores existentes no Concelho, a Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços, Associação os Inquilinos e Condóminos de Norte de Portugal, Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, Associação Humanitária Domus, Associação Empresarial do Minho, Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, Cáritas Arquidiocesana, Centro Distrital de Braga da Segurança Social, Centro de Respostas Integradas de Braga, Projeto Homem, Cruz Vermelha, ECG – Cooperativa Cultural, Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, Fundação Mestre Casais e Laboratório de Habitação Básica.
Recorde-se que o Conselho Local de Habitação pretende envolver os parceiros sociais que atuam neste setor, promover a transparência e a participação efetiva no desenho e concretização das políticas e medidas que o Município de Braga deve desenvolver para dar resposta ao direito à habitação.
