No âmbito do Concurso Público Limitado por Prévia Qualificação, com publicação internacional, relativo à Empreitada de Conceção e Construção do Emissário e ETAR do Este, a AGERE procedeu à abertura das propostas, conforme previsto no cronograma inicial.
O referido concurso foi dividido em dois lotes, sendo o Lote 1 relativo ao Emissário que transportará o efluente até à ETAR e o Lote 2 relativo à própria ETAR. Foram rececionadas 3 propostas para cada um dos lotes, as quais se encontram em fase de análise pelo júri do concurso.
O concurso para a nova ETAR de Braga foi lançado em 20/04/2021, com o valor base de 30 milhões de euros, visando este investimento reforçar o Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Município de Braga e, consequentemente, contribuir para a melhoria da qualidade das massas de água.
Este é um investimento que a AGERE tem como prioritário, pois permite aumentar a resiliência do Sistema Cidade de Braga, bem como o reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, e ainda pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias hidrográficas (Cávado e Ave), mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas, permitindo corrigir definitivamente os problemas atuais existentes.
O principal objetivo do investimento consiste no reforço do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Braga, o que só será conseguido com a construção da nova ETAR do Este, que drenará para uma outra bacia, a bacia hidrográfica do rio Ave, e terá capacidade de tratamento dos efluentes de cerca de 200.000 habitantes equivalentes, e, assim, irá eliminar as atuais descargas indevidas, constituindo em conjunto com a ETAR de Frossos, a garantia de capacidade de tratamento e de descarga necessárias para o cumprimento da Diretiva Águas Residuais Urbanas no respetivo Sistema.
Com esta nova ETAR serão obtidos elevados benefícios ambientais e de saúde pública, permitindo não só tratar convenientemente as águas residuais do Sistema Cidade de Braga, com um importante impacto no sistema sensível onde se encontra, mas também permitir dividir a descarga de caudais entre as 2 bacias hidrográficas (Cávado e Ave) com inevitáveis benefícios ambientais, visando também contribuir de forma mais resiliente e sustentada para o cumprimento da Diretiva Comunitária e da legislação nacional relativa ao tratamento de Águas Residuais Urbanas.
Dentro do referido cronograma, é expectável a adjudicação da empreitada durante o próximo mês de fevereiro, e o início da construção no primeiro semestre de 2022, mantendo-se a previsão de conclusão em finais de 2023.
