À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Município de Braga vai a reembolsar os manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ensino privado do Concelho para o ano lectivo 2021/2022. Este é um apoio destinado aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.
Os pedidos de reembolso dos manuais podem ser efectuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online, entre os dias 13 de Setembro e 30 de Novembro.
Para o efeito, o encarregado de educação deverá seguir os seguintes passos:
- Aceder ao portal Balcão Único Online e efectuar o pedido de registo de utilizador online, caso não tenha efectuado no ano lectivo transacto, com vista a confirmar os dados de identificação (nome, NIF e morada). Para o efeito, deverá anexar ao pedido de registo de utilizador um documento comprovativo da sua identificação com três elementos obrigatórios: nome completo (encarregado de educação), morada e NIF (exemplo: anexar factura recente da luz, água ou certidão de domicilio fiscal (retirada do site da AT, de forma gratuita));
- De seguida o requerente deve submeter o pedido de reembolso de manuais escolares através de login e password (definida no momento do pedido do registo) em https://balcaounico.cm-braga.pt/. O formulário a seleccionar e a preencher é: PEDIDO DE REEMBOLSO – MANUAIS ESCOLARES. Este formulário/pedido deverá ser acompanhado (obrigatoriamente) com os seguintes documentos:
- Factura dos manuais;
- Comprovativo de número de conta bancária (IBAN);
- Comprovativo de matrícula.
3. Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efectivo pagamento do reembolso.
Os encarregados de educação podem, também, efectuar o pedido de reembolso presencialmente no Balcão Único, no edifício do Pópulo, estando contudo sujeitos a marcação prévia de atendimento. Neste caso, o requerente deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão do requerente e do aluno, assim como do formulário de pedido de reembolso.
