O Município de Braga prepara-se para dar mais um passo essencial com vista à concretização do futuro Parque das Sete Fontes. Na próxima Reunião do Executivo Municipal será analisada a proposta de aquisição e gestão de de terrenos destinados ao Parque das Sete Fontes que representam a transferência de duas parcelas com 43.283,06 m2 e de 8.325,48 m2, num total 51.608,54 m2.
Refira-se que a aquisição está assente nos princípios definidos e aprovados na Estratégia Executória, em Reunião de Executivo de Julho de 2018 - e actualizada de acordo com a publicação da Portaria n.º 65/2019 de 19 de Fevereiro -, onde foi proposto aos privados a aquisição de solo por duas vias: compra imediata da área classificada como área verde no actual PDM por 14,20 €/m2 e/ou celebração de contrato específico, onde os proprietários se comprometem a integrar uma futura parceria para urbanização da área edificável e à cedência imediata da área afecta ao Parque (ficando com uma edificabilidade média de 0,44 m2Ac/ m2 para a parte destinada a edificação e uma edificabilidade média de 0,2 m2Ac/ m2 para a parte destinada a integrar o “Parque das Sete Fontes”).
Assim, e tendo em conta que o proprietário optou pela celebração de um contrato específico além da capacidade construtiva, e considerando que neste caso existe uma cedência para infra-estrutura geral (parque verde público) superior à média (cerca de 3ha a mais), haverá lugar a uma compensação financeira no valor de 345.669 € (já prevista na proposta do Artigo 78.º, nº3, alínea b do Regulamento do Plano de Urbanização, devida pelo excesso de cedência e já tendo sido subtraído o encargo do Município com a aquisição de 535m2 necessários à execução das vias).
Esta compensação será paga pelo Município no momento da emissão do alvará de loteamento. No que se refere à área prevista para a execução do Parque verde público, este era o maior proprietário, sendo o segundo maior quando considerada a área do Plano de Urbanização, pelo que este passo se reveste de especial importância e simbolismo. Após aprovação, o Município irá proceder de imediato à limpeza dos terrenos adquiridos e à criação de condições para usufruto da população, de acordo com o projecto paisagístico elaborado sob a coordenação da Arquitecta Teresa Andresen.
Área pública nas Sete Fontes ultrapassa a de domínio privado
Actualmente, com este contrato (51.608,54 m2) e com a aquisição feita, no ano transacto, dos terrenos pertencentes às Irmãs Hospitaleiras (7.348,85m2), o Município assegura a gestão de 58.731,91 m2 de área verde nas Sete Fontes. Se juntarmos a estes dados a área verde propriedade do Estado indexada ao Hospital de Braga (11,34ha de área verde), a área prevista para a execução do Parque das Sete Fontes de domínio público é superior à área de domínio privado (cerca de 17,2 ha de domínio público e 12,7ha de domínio privado).
Recorde-se que a alteração ao PDM e o Plano de Urbanização das Sete Fontes, coordenado pelo conceituado urbanista Jorge Carvalho e recentemente sujeitos a discussão pública, asseguram a salvaguarda e valorização do sistema de abastecimento de águas à Cidade do século XVIII, classificado como Monumento Nacional desde 2011. Estão previstos cerca de 30 hectares de parque verde público, 30 hectares de área florestal privada e 30 hectares de área urbana com a criação de praças, edificações e vias de circulação.
O Plano de Urbanização orienta toda a vertente urbana de enquadramento do parque, estabelecendo portas de entrada e uma frente edificatória que valoriza o Parque, estimula a sua vivência e utilização. Estabelece também uma relação mais funcional entre as Sete Fontes e os núcleos envolventes, nomeadamente com a freguesia de Gualtar, com o hospital, Areal/Alegria, Areal de Baixo e Areal de Cima, qualificando a malha urbana envolvente e definindo uma frente de parque capaz de o dinamizar e qualificar.
