O Executivo Municipal irá apreciar amanhã, Segunda-feira, as propostas de prorrogação dos prazos da discussão pública do Plano Director Municipal (PDM) para a área das Sete Fontes e respectivo Plano de Urbanização, assim como da alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga – Centro Histórico.
Estes processos de participação terão, assim, um prazo superior ao legalmente previsto com o objectivo de promover uma discussão ampla e abrangente entre a sociedade Bracarense.
Segundo o Vereador Miguel Bandeira, "a Câmara Municipal tem procurado envolver activamente todos os interessados, cidadãos e instituições, na formatação dos seus documentos estruturais, de que estes dois processos são um excelente exemplo. Mais prazo, equivale a mais participação e, naturalmente, a um documento final mais rico e legitimado".
A discussão pública da alteração ao título da parte B do Código Regulamentar do Município de Braga – Centro Histórico foi prolongada por mais 30 dias. As alterações estão disponíveis para consulta no portal do Município e no Balcão Único.
Já a discussão pública do processo relativo à alteração do PDM para a Área das Sete Fonte e Plano de Urbanização terá um prazo de 60 dias úteis.
Todos os documentos estão disponíveis para consulta no portal setefontes.cm-braga.pt ou, fisicamente, no Balcão Único, situado no edifício do Pópulo, de Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 17h30.
A formulação de reclamações, observações e/ou sugestões podem ser registadas no portal, no Balcão Único ou por correio electrónico através dos seguintes endereços:
• Plano de Urbanização – pu.setefontes@cm-braga.pt
• Alteração PDM – pdm.setefontes@cm-braga.pt
Apoios para Freguesias e Instituições
Dando continuidade à política de desenvolvimento equilibrado do território e de colaboração com diversos parceiros sectoriais, o Município de Braga aprecia ainda na próxima reunião de Executivo, mais um conjunto de apoios financeiros para apoiar intervenções em diversas Freguesias do Concelho e instituições de diferentes sectores.
A maior fatia, 19.500 euros, será atribuída à União de Freguesias de Cabreiros e Passos S. Julião para apoiar a requalificação do Sistema de Distribuição de Água de Nascente e Fontanários em Passos S. Julião. À Freguesia de Ruílhe serão atribuídos 11.713 euros para apoiar os trabalhos de manutenção e limpeza das minas de água da Fontinha de Guimarães e do Fontanário da Boucinha.
A União de Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos vai receber cerca de 6.100 euros para a realização de trabalhos de melhoria no pavilhão gimnodesportivo de Merelim S. Pedro, enquanto a Junta de Freguesia de Adaúfe irá receber 3.445 euros para os melhoramentos no Parque Desportivo de Adaúfe. O Município de Braga vai também apoiar a requalificação da Sede do Grupo Desportivo de Pedralva com a atribuição de um apoio no valor de 9.280 euros.
Nesta reunião, O Executivo aprecia igualmente o contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar com o Grupo Desportivo do Bairro da Misericórdia, no valor de 2.500 euros, e a atribuição de apoio financeiro de 2.374 euros à Associação Planetcapacity – União, Apoio e Integração.
Município de Braga, 6 de Setembro de 2020
