O Município vai reembolsar os manuais escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino privado para o ano lectivo 2020/2021. Este é um apoio que abarca os alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.
Devido à situação de pandemia, os pedidos de reembolso dos manuais serão feitos através do Balcão Único Online entre os dias 11 de Setembro e 27 de Novembro.
Para o efeito, deve o encarregado de educação seguir os seguintes passos:
1. Aceder ao portal balcaounico.cm-braga.pt e efectuar o pedido de registo de utilizador online;
Na submissão do pedido de registo de utilizador online, o requerente tem que anexar um documento comprovativo da sua identificação com 3 elementos obrigatórios: nome completo (encarregado de educação), morada e NIF (exemplo: anexar factura recente da luz, água ou certidão de domicilio fiscal (retirada do site da AT, de forma gratuita));
2. Após validação do registo de utilizador pelo Município, confirmado para o e-mail indicado no pedido, o requerente deve submeter o seu pedido de reembolso de manuais escolares através de login e password (definida no momento do pedido do registo) em balcaounico.cm-braga.pt. O formulário a seleccionar e a preencher é: PEDIDO DE REEMBOLSO – MANUAIS ESCOLARES.
Este formulário/pedido deverá ser instruído (obrigatoriamente) com os seguintes documentos:
- Factura;
- Comprovativo de número de conta bancária (IBAN);
- Comprovativo de matrícula.
3. Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efectivo pagamento do reembolso.
