No próximo ano, os Bracarenses vão ter uma redução de 3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão tomada hoje em sede de Reunião do Executivo Municipal.
Na ordem dos trabalhos constava uma proposta da CDU que propunha uma redução de 5% na taxa de IMI aplicável a prédios urbanos, uma medida que teria um impacto muito significativo na tesouraria do Município, uma vez que representava uma redução cerca de 1,5 milhões de euros na receita da Autarquia para 2021. Após a análise da proposta, e tendo em consideração a conjuntura actual e os efeitos da pandemia para os cidadãos e empresas, o presidente da Câmara Municipal de Braga propôs que essa redução fosse de 3% representando, ainda assim, um decréscimo da receita municipal em cerca de 1 milhão de euros.
“Porque sabemos que este é um ano atípico com muitas famílias e empresas a serem confrontadas com dificuldades, aceitamos em anuir a esta proposta da CDU, embora com uma condicionante. A proposta inicial representaria um encargo de cerca 1,5 milhões de euros na receita esperada para 2021, por isso propusemos que a redução seja de 3% o que representa uma diminuição da receita em quase 1 milhão de euros para a Câmara Municipal, mas será um importante apoio às famílias Bracarenses”, explicou Ricardo Rio.
Embora a actual maioria não tenha decidido nenhuma descida do IMI durante este mandato e o anterior, Ricardo Rio lembrou que este Executivo já teve que suportar as consequências da descida de 12,5% da taxa de IMI que foi decidida em 2013 e que só entrou em vigor em 2014. “A partir do primeiro ano do primeiro mandato e até aos dias de hoje, assistiu-se, por essa via, a uma perda muito significativa da receita potencial proveniente do IMI”, referiu.
O Autarca voltou a referir que, “por uma questão de coerência, a maioria deste Executivo não iria avançar com nenhuma proposta de redução de impostos num ano pré-eleitoral. No entanto, uma vez que a proposta foi apresentada pela CDU, entendemos que este factor está ultrapassado”.
A finalizar, Ricardo Rio vincou a importância desta receita e recordou os encargos e investimentos municipais que não dão grande margem de folga ao orçamento anual da Autarquia. “A verdade é que o orçamento municipal tem as suas limitações e os encargos têm vindo a aumentar com o nível de investimento a ser reforçado de ano para ano e a Câmara tem de conseguir ter os recursos necessários para fazer face a todos esses encargos”, concluiu o Edil.
Município de Braga, 27 de Julho de 2020
