À margem da cerimónia de apresentação das novas viaturas eléctricas dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes anunciou hoje a publicação do aviso-convite – POSEUR 12-2020-08, que vai viabilizar a construção da nova ETAR de Braga, traduzindo-se num investimento total de aproximadamente 21 milhões de euros, com um financiamento de 9 milhões.
Este é um investimento que a AGERE e o Município de Braga têm como prioritário (tendo iniciado este processo em 2015) pois permite aumentar a resiliência do Sistema, bem como o reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, e ainda pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias, mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas, permitindo corrigir definitivamente os problemas actuais existentes.
O principal objectivo do investimento a realizar consiste no reforço do sistema de tratamento de Águas Residuais do Concelho de Braga, o que só será conseguido com a construção da nova ETAR de Vale de Este, que drenará para uma outra bacia, a bacia hidrográfica do rio Ave, e terá capacidade de tratamento dos efluentes de cerca de 180.000 habitantes equivalentes, e assim irá eliminar as actuais descargas indevidas, constituindo em conjunto com a ETAR de Frossos, a garantia de capacidade de tratamento e de descarga necessárias para o cumprimento da Directiva Águas Residuais Urbanas no respectivo sistema.
Com esta nova ETAR serão obtidos elevados benefícios ambientais e de saúde pública, permitindo não só tratar convenientemente as águas residuais do Sistema Cidade de Braga, com um importante impacto no sistema sensível onde se encontra, mas também permitir dividir a descarga de caudais entre as 2 bacias hidrográficas (Cávado e Ave) com inevitáveis benefícios ambientais.
Nestes termos, e de modo a contribuir para a resolução da actual situação, de forma urgente e inadiável no concelho de Braga, justifica-se a abertura do presente Aviso-Convite, para apresentação de candidatura relativa à construção da nova ETAR de Vale de Este, para redução da poluição no sistema do rio Cávado, visando contribuir de forma mais resiliente e sustentada para o cumprimento da Directiva Comunitária e da legislação nacional relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.
Para a AGERE, apesar dos elevados investimentos de ampliação e reabilitação realizados na ETAR de Frossos ao longo dos anos, esta apresenta, nas actuais condições de afluência, sérias limitações operacionais.
Verifica-se que a ETAR de Frossos atingiu já o seu horizonte de projecto, quer ao nível de caudais como de cargas poluentes, tendo-se inclusive em determinados períodos superado as condições de dimensionamento pois não permite encaixar picos de caudal de resultam de condições de pluviosidade, o que gera impactos no meio receptor.
Para colmatar as fragilidades detectadas, e uma vez que a ETAR se encontra em risco eminente de entrar em incumprimento, a AGERE apresentou um projecto, agora aprovado, para proceder à construção de uma nova ETAR, denominada por ETAR do Este, na bacia do rio Este.
Esta estratégia de actuação permite aumentar a resiliência do Sistema, quer pelo reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, quer pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias, mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas.
A construção de uma ETAR no vale do rio Este visa essencialmente assegurar a protecção do ambiente em geral dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas, contribuindo para a melhoria da qualidade das massas de água, na medida em que assegurará que a ETAR de Frossos operará dentro das suas condições ideais de tratamento, e que as águas descarregadas na Ribeira de Panoias cumprirão os exigentes requisitos ambientais impostos pela Tutela. A criação de capacidade incremental de tratamento de águas residuais no Município de Braga, para além do contributo para a melhoria da qualidade das massas de água, incentivará o esforço de aumento da taxa de adesão à rede de saneamento, ainda insuficiente no Município, permitindo ainda acomodar efluentes provenientes do crescimento populacional expectável.
Na solução preconizada, a ETAR do Este será equipada com tratamento secundário para remoção de carga de carbono presente no efluente, detendo ainda a capacidade de oxigenação necessária à ocorrência dos processos de nitrificação e de desnitrificação. Em acréscimo, será ainda dotada de desinfecção, garantido um tratamento mais avançado que o secundário. A construção desta ETAR pressupõe a instalação de uma câmara repartidora de caudais que permitirá a divisão hidráulica, que introduzirá flexibilidade no sistema de drenagem e tratamento, e ainda a construção de um emissário de DN1000 com cerca de 3,7 km.
Município de Braga, 04 de Julho de 2020
