Em Braga, 2019 foi um ano marcante ao nível do investimento autárquico. Um investimento sólido e estratégico assente em projectos fundamentais que contribuíram para afirmar a economia, mobilidade, cultura e o desporto, mas também dinamizar o turismo, o comércio e a indústria de forma a tornar o território mais atractivo e competitivo. A vertente social também está patente nos investimentos municipais na requalificação dos bairros sociais e na disponibilização de diversos apoios para mitigar as carências dos Bracarenses.
Os dados, descritos no Relatório de Gestão e Contas de 2019, que será apreciado na próxima Reunião do Executivo Municipal, mostram que o investimento municipal em 2019 rondou cerca de 20 milhões de euros, o que significa que, nos últimos três anos, o Município de Braga concretizou um investimento global de 54,3 milhões de euros.
Esse investimento resultou na concretização de projectos estruturantes, que potenciaram a afirmação de Braga no contexto territorial regional e nacional, como a requalificação do Altice Forum Braga, a expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia, as intervenções nos Bairros Sociais, a requalificação de diversos equipamentos e espaços públicos, a requalificação e modernização do Parque Escolar, a reabilitação do Mercado Municipal, a renovação da Pousada da Juventude, e melhoramentos na Rede Viária e na Mobilidade, estimulando a diminuição da pegada carbónica. Investimentos âncora, acompanhados de centenas de intervenções e apoios, de norte a sul do concelho, em todas as Freguesias.
Resultado líquido de 8,5 milhões de euros firma a boa gestão
Em 2019, o Município de Braga alcançou ainda uma redução do endividamento apesar das várias adversidades que causaram enormes constrangimentos ao nível da gestão de tesouraria. No final do exercício do ano transacto, o Passivo total cifrou-se nos 126 milhões de euros, o que contabiliza uma diminuição em cerca de 5,8 milhões de euros face a 2018.
No ano transacto as dívidas de curto prazo a terceiros apresentam uma diminuição de 6,6 milhões de euros, que resulta, essencialmente, do pagamento de 2,7 milhões de euros ao consórcio ASSOC, ACE e Soares da Costa, SA., no âmbito do processo judicial da construção do Estádio Municipal e diminuição da dívida comercial em 2,3 milhões de euros. A este valor acrescenta-se o cumprimento mensal de um acordo de pagamento, que implicou um esforço acrescido de 1,2 milhões de euros.
Já a Receita cobrada bruta arrecadada foi de 113,3 milhões euros, o que representa uma taxa de execução face ao orçado corrigido de 88%. e, comparativamente com o valor arrecadado no ano de 2018, um crescimento de 14%, em termos absolutos de 13,6 milhões de euros. A receita corrente alcançou em 2019 uma taxa de execução de 98,3% face ao orçado corrigido e corresponde a 84,9% da receita arrecadada pela autarquia, sendo de realçar que, neste capítulo, a taxa de crescimento comparada com o exercício de 2018 é de 10,1%
A Despesa em de 2019 foi de 113,2 milhões de euros, sendo que 80,9 milhões de euros correspondem a despesa corrente efectuada e 32,3 milhões de euros são despesa de capital. Considerando o Orçamento corrigido para o ano, observa-se que a taxa de execução da despesa corrente foi de 88% e a taxa de execução das despesas de capital foi de 86%, o que combinado resulta numa taxa global de 88%.
O Município de Braga evidencia, em 2019, uma Poupança corrente do exercício no valor de 15,2 milhões de euros, totalmente aplicada no financiamento das despesas de capital, cumprindo-se o princípio do equilíbrio orçamental e equidade intergeracional.
O Activo Líquido apresenta um valor de 589 milhões de euros no final de 2019. Comparando com o registado no final do exercício anterior (576 M€), verifica-se um aumento de 12,8 milhões de euros, que reflecte o forte investimento executado e preconizado no Plano Plurianual de Investimentos.
Os Fundos Próprios, que totalizam 463 milhões de euros em 2019, aumentaram cerca de 18,4 milhões de euros, ou seja, 4% face a 2018. Da actividade do município no exercício de 2019, resultam em 94 milhões de euros de custos e perdas, 103 milhões de euros de proveitos e ganhos e, como efeito, um resultado líquido de 8,5 milhões de euros.
Investimento e apoios directos às Freguesias do Concelho atingiu 5,6 milhões de euros
Ao nível das Freguesias, em 2019, para além da concretização de diversas intervenções assumidas pelo Município através de meios próprios, foram ainda concretizados diversos contratos interadministrativos e apoios financeiros para investimento que, globalmente, totalizou 2,3 milhões de euros. A este valor, somou-se o ajustamento preconizado nos contratos de execução estabelecidos com as várias Freguesias que, financeiramente, significou um acréscimo de 1 milhão de euros, passando este instrumento de acção municipal a compreender 3,3 milhões de euros.
Funções Sociais assumem maior destaque nas Grandes Opções do Plano
No ano 2019, as Grandes Opções do Plano (GOP) apresentam um total executado de 56,2 milhões de euros e uma taxa de execução de 82%, ficando acima da execução do ano anterior em cerca de 5,4 milhões de euros. Deste valor, 14,2 milhões euros (25%) foram canalizados para a execução do Plano Plurianual de Investimentos, e 42 milhões de euros (75%) foram despendidos ao nível das Actividades Mais Relevantes.
As Funções Sociais representam uma execução de 39 milhões de euros, encontrando-se aqui concentrada a maior proporção dos investimentos do Município, já que representam 69,8% das GOP, com especial destaque para a Educação (6,9 milhões de euros); Acção Social, (7,9 milhões de euros); Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos (18,4 milhões de euros); Funções Económicas (6,9 milhões de euros).
Bons indicadores e reconhecimentos internacionais marcam 2019
O ano de 2019 ficou marcado por inúmeros sucessos que o transformaram num dos melhores de sempre em diversas áreas de intervenção. Em termos económicos, Braga atingiu um volume de exportações elevado e inédito, que o colocou como o quarto Concelho mais exportador de Portugal, uma meta que poucos acreditariam ainda há poucos anos. Esta é a consequência do trabalho dos empresários e de todos Bracarenses que trabalharam incessantemente para criar riqueza, aumentar os postos de trabalho e atrair mais talento para as nossas empresas.
O ano também ficou marcado em termos turísticos e patrimoniais. Logo nos primeiros meses, Braga foi considerado o “Segundo Melhor Destino Europeu”, um sucesso que marcou o nosso turismo e valorizou todo o seu património e que depois se consolidou nos números recorde de dormidas e de visitantes. Mas 2019 foi sobretudo o ano em que o Santuário do Bom Jesus passou a ser considerado Património Mundial da Humanidade da UNESCO, uma justa e merecida distinção que veio trazer ainda mais responsabilidades para Braga e a toda a região. Destaque ainda para o arranque do projecto que vai permitir a musealização da Insula das Carvalheiras, um desejo antigo dos Bracarenses e que será possível através de um protocolo de cooperação com a Universidade do Minho. O projecto de Conservação, Valorização e Promoção do Convento de São Francisco foi também aprovado e será implementado numa parceria semelhante, que irá valorizar ainda mais o património edificado do Concelho.
A preparação da candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027 deu passos importantes, com a delineação da estratégia 2030. Braga assumiu-se também na plenitude como Cidade Criativa da UNESCO em Media Arts, tendo organizado uma reunião do cluster global das media arts, inserido no INDEX, um evento marcante dedicado à relação entre arte e tecnologia, que decorreu em Outubro. Ainda a nível cultural, Braga foi reconhecida como Capital da Cultura do Eixo Atlântico em 2020, facto este que infelizmente ficou adiado para 2021 devido à pandemia do Covid-19.
Ao nível da educação, houve a novidade da implementação do Projecto Educativo Local, um documento que congrega toda a informação relativa a todos os projectos educativos dinamizados pela autarquia às escolas, facilitando a sua adopção por parte das escolas, indo ao encontro da suas necessidades e expectativas e diferenciando a educação em Braga. Foi apresentada a Carta Educativa e também realizadas intervenções em diversas escolas, valorizando e requalificando o parque escolar de Braga. Ao nível dos apoios, o Município orgulha-se de apoiar todas as famílias e ser um exemplo para todo o país. O nosso programa de oferta de manuais escolares, pioneiro há uns anos, é agora implementado a nível nacional pelo governo central. Em Braga, alargámos estes apoios para continuar a apoiar todas as famílias.
Mais uma vez Braga recebeu o titulo de Autarquia Familiarmente responsável, uma distinção atribuída pela sexta vez consecutiva e que evidencia as políticas sociais avançadas praticadas no Concelho. Nos últimos anos foram implementados diversos projectos que nos colocaram no radar. Exemplos como os tarifários de água e saneamento reduzidos para as famílias numerosas e com condições sociais de vulnerabilidade, o reforço dos apoios conferidos aos alunos de escalão A e B, o alargamento dos apoios no transporte escolar, o reforço do apoio nas refeições escolares ou ainda a comparticipação da taxa de IRS para as famílias. Projectos únicos como o Pimpolho de prevenção da ambliopia aos alunos do pré-escolar, o programa municipal de apoio à vacinação ou ainda os Cartões Sénior e Famílias Numerosas são algumas das medidas dadas como bons exemplos a nível nacional. Outro destaque na intervenção social é o Braga a Sorrir, que só no último ano beneficiou 357 pessoas em situação de carência socioeconómica e que também tem sido imitado a nível nacional. São projectos como estes que valorizaram o nosso trabalho social e nos trazem ainda mais responsabilidades para os continuar a melhorar.
Em suma, maximizar os recursos disponíveis, controlar os gastos, apesar da difícil e rígida estrutura de custos, apostar na diferenciação, na criatividade e nos bons projectos, e não obstante todas as adversidades mencionadas, tem permitido a Braga marcar a diferença, ganhando projecção e afirmação no contexto nacional e internacional, e, no fundo, melhorar a qualidade de vida dos Bracarenses.
Município de Braga, 08 de Junho de 2020
