O Município de Braga realizou esta Quarta-feira uma nova sessão de esclarecimento sobre a Plataforma da Taxa Turística. A sessão, que decorreu no auditório do Museu D. Diogo de Sousa, foi dirigida a profissionais de empreendimentos turísticos, alojamento local e outras entidades do sector, com o objectivo de esclarecer dúvidas sobre a aplicação da taxa turística que entra em vigor a partir do mês de Março.
Recorde-se que a Autarquia disponibiliza uma plataforma electrónica, de uso exclusivo dos profissionais do sector, para efeitos de registo, liquidação e entrega da Taxa Municipal Turística. Todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local estão obrigados a fazer o registo na Plataforma, pelo que a sessão de esclarecimento visou clarificar dúvidas sobre o funcionamento desta nova ferramenta.
O valor da taxa é de 1,5 euros por pessoa/dormida em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, até a um máximo de quatro noites seguidas por pessoa/estadia. A taxa incide sobre hospedes com idade superior a 16 anos, sendo aplicada entre os meses de Março e Outubro.
A referida taxa não se aplica em hóspedes cuja estadia seja motivada por tratamento medico, estendendo-se a um acompanhante, desde que seja apresentado documento comprovativo de marcação/prestação de serviços médicos ou documento equivalente; hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60%, desde que apresentem documento comprovativo da condição; e hóspedes que se encontrem alojados decorrente de declaração de emergência social ou Protecção Civil.
O acesso à plataforma electrónica, bem como ao regulamento da Taxa Municipal Turística, está disponível através do site do Município de Braga AQUI
Município de Braga, 19 de Fevereiro de 2020
