Como é já do conhecimento público, não houve qualquer licitação na hasta pública hoje realizada para a alienação da Fábrica Confiança.
Todavia, considera a maioria do Executivo Municipal que não se encontram esgotadas as condições para concretizar esta alienação, no respeito pelo Caderno de Encargos devidamente aprovado pelos órgãos municipais.
Assim, será realizada uma alteração ao Regulamento da Hasta Pública, tendente a estabelecer a apresentação de propostas por carta fechada por parte dos investidores interessados como método de concretização da alienação em questão.
A apresentação de propostas será fixada até ao dia 10 de Março próximo e a abertura pública das mesmas agendada para o dia 11 de Março, em acto a realizar em horário e local a designar.
Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Braga vai também avançar com a contestação judicial da Providência Cautelar que visa o PIP aprovado para o local, mantendo a inequívoca convicção de que a mesma terá idêntico desenlace às duas anteriormente interpostas no âmbito deste processo.
É também convicção clara da maioria do Executivo Municipal que o projecto constante do PIP acautela de forma exemplar os fins há muito prosseguidos para este edifício e sua envolvente: a preservação da estrutura de uma fábrica centenária enquanto memória de um importante activo industrial da cidade, a regeneração da zona envolvente e a articulação de tal espaço com o campus universitário próximo.
A recente aprovação de um Pedido de Informação Prévia (PIP) submetido pelo Município, que contou com a aprovação expressa das instâncias do Estado que tutelam a salvaguarda patrimonial e que aprovaram o procedimento de classificação do edifício, reconheceu que as funções aí propostas são particularmente adequadas, seja para salvaguarda dos espaços e das materialidades pré-existentes na fábrica, seja para complementaridade e reforço de uma nova centralidade naquela zona, acorrendo a uma necessidade premente de disponibilizar mais unidades de alojamento para o meio académico.
Município de Braga, 14 de Fevereiro de 2020
