Um Plano e Orçamento de continuidade e que dá sequencia a todo o trabalho que foi desenvolvido ao longo dos últimos seis anos. Foi desta forma que Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, apresentou as opções do Plano e Orçamento para 2020, um documento que dá seguimento às políticas de desenvolvimento económico, dinamização cultural, responsabilidade social, salvaguarda ambiental e valorização patrimonial, “eixos centrais da actuação do actual Executivo”.
Com um orçamento para o próximo ano superior a 120 milhões de euros, Ricardo Rio lembrou que a Câmara “continua com os mesmos constrangimentos de anos anteriores”, fruto de um leque “muito rígido de despesas fixas” que, entre encargos financeiros com a SGEB e com o Estádio Municipal, assim como os custos de pessoal que ultrapassam os 30 milhões de euros, os encargos com as empresas municipais ou o funcionamento geral e regular da Autarquia, faz com que “a margem liberta para investimento seja manifestamente escassa”.
Empréstimo de 10ME para requalificação de Escolas e musealização da Ínsula das Carvalheiras
Para aumentar a margem de investimento da Câmara e “sem penalizar os munícipes” Ricardo Rio explicou que apenas existem três formas viáveis: a alienação de património – “não é por acaso que continuamos com a intenção de vender o edifício da Fábrica Confiança, uma medida que esperamos concretizar nos próximos meses”; arrecadar verbas em sede de candidaturas a fundos comunitários – “onde estamos a trabalhar com um quadro estável de recursos”; e, por último, novos empréstimos bancários.
Sobre esta última via, Ricardo Rio adiantou que a Autarquia irá avançar com um financiamento bancário de 10 milhões de euros para investimentos na área da educação e da valorização patrimonial. “Por princípio, não temos nenhuma objecção à contracção de empréstimos desde que sejam bem orientados para investimentos reprodutivos e que a Câmara tenha capacidade de fazer face aos encargos decorrentes. Nesta altura em que os juros estão numa fase favorável, o Município irá contrair um empréstimo de 10 milhões de euros para requalificar totalmente seis escolas básicas do Concelho e desenvolver o projecto de musealização das ruínas romanas da Ínsula das Carvalheiras”, garantiu.
Seis anos sem aumentar impostos municipais
Refutando “liminarmente” a ideia de que a Autarquia tem aumentando a carga fiscal dos munícipes, Ricardo Rio lembrou que desde a tomada de posse deste Executivo “nunca houve um aumento de impostos municipais” por decisão do Município. Como explicou o Autarca, o aumento de receita nesta área resulta apenas da dinâmica de vários sectores de actividade económica como o mercado imobiliário.
“As taxas municipais ou se mantiveram ou desceram. Todos os Bracarenses estão hoje a pagar menos do que aquilo que pagavam em 2013. Além de pagarem menos de impostos, como o IMI, IRS ou no caso das empresas a Derrama, os Bracarenses também pagam menos de água, menos de transportes urbanos e de vários outros encargos que decorrem directamente da acção municipal”, sustentou Ricardo Rio.
2020 será marcado pelo investimento na cultura e mobilidade
O ano de 2020 ficará marcado pela aposta cada vez mais significativa no sector cultural. A começar pela Capital da Cultura do Eixo Atlântico, que terá um programa ousado e diversificado, e será uma ponte importante para a construção da candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027. No âmbito das infra-estruturas, à renovação do antigo Cinema São Geraldo, que será transformado no Media Arts Center, junta-se a renovação da Casa dos Crivos, as novas instalações do Arquivo Municipal ou a requalificação da antiga Escola Dr. Francisco Sanches.
Na área da mobilidade serão concluídos os projectos relativos à eliminação de barreiras urbanísticas e arquitectónicas em diversas zonas da cidade e iniciar-se-á a implementação do “Projecto de Execução de Inserção Urbana da Rede Ciclável do Centro Urbano de Braga”. Serão também dados mais passos para adopção de meios suaves por parte dos Bracarenses e continuar-se-á a renovação da frota de autocarros dos TUB.
Quanto ao Eco-Parque das Sete Fontes, continuarão a ser dados passos firmes na sua concretização. Será aprovado o Plano de Urbanização para a área das Sete Fontes e o procedimento de alteração do PDM e será dada continuidade ao processo de negociação com os particulares com vista à aquisição dos terrenos. Ao mesmo tempo, serão também apresentados, discutidos e terminados os projectos de intervenção paisagística no complexo das Sete Fontes e iniciadas as intervenções com vista à execução do Eco Parque.
Assim, ao nível das infra-estruturas, para 2020 estão previstos a conclusão do Mercado Municipal, uma intervenção estruturante no concelho, a requalificação da Escola Secundária de Maximinos, a conclusão das requalificações do bairro social de Santa Tecla, a manutenção da rede viária e a continuação do investimento nas diversas Freguesias que permitirão reforçar o desenvolvimento e coesão do Concelho.
Município de Braga, 28 de Outubro de 2019
