Conselhos Municipais
São órgãos com funções de natureza consultiva, que visam promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre instituições e entidades que atuam no Município de Braga ou na sua área geográfica envolvente.
No Município de Braga, temos constituídos os seguintes conselhos municipais:
Conselho Estratégico para o desenvolvimento sustentável de Braga (CEDS)
O Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável (CEDS) é um órgão de reflexão e consulta, representativo das forças vivas do concelho.
O CEDS tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes no âmbito do Desenvolvimento Sustentável municipal e regional.
Competências:
a) Participar e acompanhar as diferentes fases de conceção e implementação da estratégia para o Desenvolvimento Sustentável, bem como avaliar o seu desempenho;
b) Debater matérias municipais relevantes que possam suscitar impactos e emitir pareceres, recomendações ou sugestões, relativamente a tais matérias;
c) Estimular e promover a participação pública na persecução da sustentabilidade, e apoiar o Município na definição das políticas municipais;
d) Facilitar a colaboração, trabalho em equipa e partilha de informação entre os membros do CEDS, e entre estes e o Município.
Composição do CEDS:
o O Presidente da Câmara Municipal de Braga ou, O(a) Vereador(a) responsável pelo Pelouro que tutela a área;
o O(A) Responsável pela Unidade de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Braga
o Um(a) representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
o Um(a) representante da Comunidade Intermunicipal do Cávado
o Dois(duas) representantes de instituições com atividade relevante para o concelho do Braga, em matéria de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente ODS-Local e CESOP-Local
o Um(a) representante de cada uma das Instituições de Ensino Superior do Concelho: UM, UCP e IPCA
o Um(a) representante do INL
o Três personalidades de relevo a nível nacional a convidar pelo Presidente da Câmara Municipal
o Três cidadãos com ação destacada na área da Sustentabilidade, a selecionar pelo Presidente da Câmara Municipal, mediante candidatura aberta para o efeito
O CEDS pode convidar para participar no CEDS, para além dos seus membros, outras pessoas singulares ou coletivas especialistas em assuntos de grande relevância no Desenvolvimento Sustentável ou com especiais interesses nas matérias agendadas.
Regulamento:
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