Conselhos Municipais
São órgãos com funções de natureza consultiva, que visam promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre instituições e entidades que atuam no Município de Braga ou na sua área geográfica envolvente.
No Município de Braga, temos constituídos os seguintes conselhos municipais:
Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga (CCMB)
O CCMB define -se como um fórum de análise e reflexão com funções de natureza consultiva e de apoio ao executivo municipal na área da Mobilidade, visando prévia explicitação, e eventual concertação, dos diversos interesses existentes que nesta área confluem.
O CCMB assume ainda funções de natureza informativa, de articulação e cooperação para as questões relacionadas com a segurança rodoviária, a descarbonização e a literacia para a mobilidade no concelho de Braga.
Competências:
a) Contribuir para o aprofundamento do conhecimento, e respetiva caraterização dos vários aspetos que compõem a mobilidade concelhia, através da consulta das entidades e representantes que o constituem;
b) Diagnosticar e analisar os principais entraves ao desenvolvimento do setor no concelho;
c) Formular propostas de resposta aos problemas diagnosticados;
d) Emitir recomendações e sugestões sobre matérias de âmbito da Mobilidade no concelho;
e) Promover o debate sobre as questões relacionadas com a segurança rodoviária, a descarbonização e a literacia para a mobilidade no concelho de Braga.
Composição do CCMB:
o O Presidente da Câmara Municipal de Braga
o O Vereador com a área de responsabilidade da Mobilidade
o Um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal
o Representantes de entidades administrativas e instituições públicas com interesse na área da Mobilidade, designadamente:
I) Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
II) Infraestruturas de Portugal (IP)
III) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR -n)
IV) Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado)
V) Associações de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano
o Representantes da Academia, designadamente:
I) Universidade do Minho
II) Centro Regional de Braga da Universidade Católica Portuguesa (UCP Braga)
III) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)
o Representantes de forças de segurança:
I) GNR — Comando Territorial de Braga
II) Polícia de Segurança Pública — PSP
o Representantes de operadores de transportes, designadamente:
I) Transportes Urbanos de Braga (TUB)
II) Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL)
III) Associação Nacional de Táxis Unidos de Portugal (ANTUP)
IV) Associação Portuguesa das Aplicações Digitais (APAD)
V) Associação Portuguesa de Logística (APLOG)
o Representantes de entidades representativas de grupos com mobilidade condicionada, designadamente:
I) Associação Portuguesa de Deficientes — Delegação Distrital de Braga
II) Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal — Delegação de Braga (ACAPO)
o Representantes de entidades representativas de utilizadores de velocípedes, designadamente:
I) Associação de Cicloturismo do Minho — Delegação de Braga
II) Clube de Cicloturismo de Braga;
III) Associação Braga Ciclável;
o Representantes de entidades representativas de utilizadores de automóvel e outros veículos motorizados, designadamente:
I) Automóvel Club de Portugal (ACP)
O CCMB pode, sempre que assim o entender e a temática o exigir, convidar a estar presentes nas reuniões outras entidades ou personalidades com conhecimentos e competências relevantes para emissão de pareceres ou prestação de esclarecimentos ou que sejam consideradas úteis para os trabalhos.
Regulamento:
Consulte aqui
