- Município
- Câmara Municipal
- Apoio ao Cidadão
- Requerimentos
Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Requerimentos
-
Check-List-Anúncios Luminosos/Iluminados/ Eletrónicos
15/05/2018MOD-PEP.01.02_00
Ver documento -
Elementos Instrutórios para Mera Comunicação Prévia - SIR
02/06/2016INST-AED.07.01_01
Ver documento
-
Termo de Responsabilidade Autor do Projeto
02/03/2016MOD-URB.11.01_02
Ver documento -
Termo de Responsabilidade Coordenador do Projeto
02/03/2016MOD-URB.11.02_04
Ver documento -
Termo de Responsabilidade Autor/ Coordenador do Projeto
02/03/2016MOD-URB.11.05_01
Ver documento -
Termo de Responsabilidade Diretor de Obra
02/03/2016MOD-URB.11.03_02
Ver documento -
Termo de Responsabilidade Diretor de Fiscalização de Obra
02/03/2016MOD-URB.11.04_02
Ver documento -
Termo de Responsabilidade
02/03/2016MOD-URB.11.06_01
Ver documento -
Termo de Responsabilidade pela Execução da Instalação de Gás
02/03/2016MOD-URB.11.07_01
Ver documento -
Termo de Responsabilidade Diretor de Fiscalização de Obra (Conforme artigos...
02/03/2016MOD-URB.11.08_02
Ver documento -
Termo de Responsabilidade Diretor de Obra (Conforme artigos 14.º e 21.º da Lei...
02/03/2016MOD-URB.11.09_02
Ver documento -
Declaração de Titularidade de Alvará emitido pelo InCI, I.P.
02/03/2016MOD-URB.11.10_02
Ver documento -
Termo de Responsabilidade do Titular da Apólice
02/03/2016MOD-URB.11.11_01
Ver documento -
Termo de Responsabilidade do Autor de Plano de Segurança e Saúde
02/03/2016MOD-URB.11.12_02
Ver documento -
Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
02/03/2016MOD-URB.11.13_01
Ver documento -
Termo de responsabilidade Alteração de Utilização
02/03/2016MOD-URB.11.14_01
Ver documento -
Declaração de Responsabilidade da Equipa Multidisciplinar Autora do Projeto
02/03/2016MOD-URB.11.15_02
Ver documento -
Termo de Responsabilidade Alojamento Local
02/03/2016MOD-URB.11.16_01
Ver documento -
Declaração de Conformidade do Formato Digital
02/03/2016MOD-URB.09.03_03
Ver documento -
Registo de Ónus de não Fracionamento - Minuta
02/03/2016MOD-URB.02.13_00
Ver documento
