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Declaração de Representação

MOD-URB.14.06_00

Minuta de Declaração Sob Compromisso de Honra

INST-AIC.16.01.02_00

Questionário Hábitos de Leitura

INST-AIC.16.01.01_00

Minuta_Declaracao_sob_compromisso_de_honra

INST-AIC.19.01_00

Declaração sob Compromisso de honra

INST-AIC.17-18.01_00

Minuta Declaração sob compromisso de honra

INST-AIC.14.01

Minuta_Declaração de Compromisso de Honra e de Consentimento_1.º Direito

Minuta_Autorização Realização obras proprietários comproprietários ou...

Minuta Declaração_Guarda-Partilhada

INST-AIC.12.01_00

Declaração Autorização Levantamento Documentos

MOD-CMB.26.00

INST-AIC.01.01_00 Minuta Pedido de Apoio

BdE_Restauração e Bebidas de caráter não sedentário

INST-PEP.00.05_02

BDE_Licenciamento Zero/Ocupação do Espaço Público

INST-PEP.00.04_04

BDE - Instalação/ Modificação/ Encerramento

INST-PEP.00.03_05

BDE_Alojamento Local

INST-PEP.00.02_04

BDE - Autorização/ Instalação/ Modificação

INST-PEP.00.01_03

Declaração de gestão de resíduos de construção e demolição

Modelo de registo de RCD

Sonhos nos Pés_Declaração_Anexo II

MOD-DEE.03.02_00

Declaração Estabelecimento Saudável

INST-AED.01.01_01