Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Requerimentos

Primeiras Páginas - Questionário Hábitos de Leitura

MOD-23.2-00-01_00

Declaração Autorização Levantamento Documentos

MOD-2.1-02-05_00

Minuta Memória Descritiva para Pedido de Apoio Municipal

MOD-2.2-00-01_00

BDE - Autorização/ Instalação/ Modificação

MOD-2.1-02-06_00

Normas Mercado de Natal 2025

Noite Branca - Festas em Branco - Declaração de Compromisso

Critérios de Atribuição de Bolsa de Estudo para Aulas de Música e Dança 2025/2026

Minuta de Garantia Bancária - Obras de Urbanização

MOD-10.3-00-01

Declaração de Representação

MOD-URB.14.06_00

Minuta de Declaração Sob Compromisso de Honra

INST-AIC.16.01.02_00

Minuta_Declaracao_sob_compromisso_de_honra

INST-AIC.19.01_00

Declaração sob Compromisso de honra

INST-AIC.17-18.01_00

Minuta Declaração sob compromisso de honra

INST-AIC.14.01

Minuta_Declaração de Compromisso de Honra e de Consentimento_1.º Direito

Minuta_Autorização Realização obras proprietários comproprietários ou...

Minuta Declaração_Guarda-Partilhada

INST-AIC.12.01_00

BdE_Restauração e Bebidas de caráter não sedentário

INST-PEP.00.05_02

BDE_Licenciamento Zero/Ocupação do Espaço Público

INST-PEP.00.04_04

BDE - Instalação/ Modificação/ Encerramento

INST-PEP.00.03_05

Declaração de gestão de resíduos de construção e demolição