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Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Regulamentos

Pesquisa
  • Regulamento Gala Turismo
    10/07/2019

    Regulamento Gala Turismo

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  • Regulamento do Concurso Inovação Aberta
    08/07/2019

    Regulamento do Concurso Inovação Aberta

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  • Noite Branca Braga 2019
    19/06/2019

    Candidaturas para exploração da área alimentar ´Street Food´

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  • Código Regulamentar do Município de Braga - Versão revista (03/04/2019)
    03/04/2019

    Revisto em 03/04/2019

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  • "Fábrica Confiança"
    25/10/2018

    Regulamento para alienação em Hasta Pública do edifício propriedade do Município de Braga, denominado "Fábrica Confiança"

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  • Regulamento para alienação em Hasta Pública do edifício propriedade do...
    23/10/2018

    Regulamento para alienação em Hasta Pública do edifício propriedade do Município de Braga, denominado Fábrica Confiança

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  • Regulamento de Hasta Pública
    23/10/2018

    Regulamento de Hasta Pública - alienação de veículos em fim de vida

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  • Código Regulamentar Município de Braga - Versão Revista (05-09-2018) - Consulta
    05/09/2018

    Código Regulamentar Município de Braga

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  • Noite Branca de Braga - Direito de exploração de venda ambulante
    25/07/2018

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  • Candidaturas para exploração da área alimentar ´Street Food´ Noite Branca Braga...
    23/07/2018

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  • Regulamento Hasta Pública de stands de venda de bebidas Noite Branca Braga 2018
    23/07/2018

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  • Código Regulamentar do Município de Braga
    14/05/2018

    Alteração ao Artigo H-2/1.º do Capítulo I do Título II da parte H e Tabela de Taxas

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  • Certificação da Viola Braguesa
    26/03/2018

    Caderno de especificações, manual de certificação e formulário de candidatura da Viola Braguesa.

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  • Alteração ao Anexo 4 do Código Regulamentar (Anexos)
    22/03/2018

    D 1 – Capítulo III – Controlo automóvel à área pedonal

    A) Mapa de acesso à área pedonal
    B) Artigo D-1/36.º, n.º 3

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  • Proposta de Regulamento de Apartamentos de Transição para Vítimas de Violência...
    13/03/2018

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  • Consulta Pública _ Proposta de Regulamento de Apartamentos de Transição para...
    13/03/2018

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  • Regulamento do Plano Diretor Municipal de Braga
    08/02/2018

    Regulamento do Plano Diretor Municipal de Braga

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  • Regulamento Programa "Braga+65"
    29/11/2017

    Regulamento Programa "Braga+65"

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  • Alteração do Artigo 8.º, ponto 3 da Tabela de Preços e Outras Receitas...
    13/10/2017

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  • Regulamento do Grande Prémio de Literatura de Viagens Maria Ondina Braga
    28/09/2017

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  • fundo #1
  • fundo #2
  • fundo #3
  • fundo #4
  • fundo #5