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Regulamento Gala Turismo
10/07/2019
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Regulamento do Concurso Inovação Aberta
08/07/2019
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Noite Branca Braga 2019
19/06/2019
Candidaturas para exploração da área alimentar ´Street Food´
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Código Regulamentar do Município de Braga - Versão revista (03/04/2019)
03/04/2019
Revisto em 03/04/2019
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"Fábrica Confiança"
25/10/2018
Regulamento para alienação em Hasta Pública do edifício propriedade do Município de Braga, denominado "Fábrica Confiança"
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23/10/2018
Regulamento para alienação em Hasta Pública do edifício propriedade do Município de Braga, denominado Fábrica Confiança
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Regulamento de Hasta Pública
23/10/2018
Regulamento de Hasta Pública - alienação de veículos em fim de vida
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Código Regulamentar Município de Braga - Versão Revista (05-09-2018) - Consulta
05/09/2018
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Noite Branca de Braga - Direito de exploração de venda ambulante
25/07/2018
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23/07/2018
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Regulamento Hasta Pública de stands de venda de bebidas Noite Branca Braga 2018
23/07/2018
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Código Regulamentar do Município de Braga
14/05/2018
Alteração ao Artigo H-2/1.º do Capítulo I do Título II da parte H e Tabela de Taxas
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Certificação da Viola Braguesa
26/03/2018
Caderno de especificações, manual de certificação e formulário de candidatura da Viola Braguesa.
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Alteração ao Anexo 4 do Código Regulamentar (Anexos)
22/03/2018
D 1 – Capítulo III – Controlo automóvel à área pedonal
A) Mapa de acesso à área pedonal
B) Artigo D-1/36.º, n.º 3
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Proposta de Regulamento de Apartamentos de Transição para Vítimas de Violência...
13/03/2018
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Consulta Pública _ Proposta de Regulamento de Apartamentos de Transição para...
13/03/2018
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Regulamento do Plano Diretor Municipal de Braga
08/02/2018
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Regulamento Programa "Braga+65"
29/11/2017
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Alteração do Artigo 8.º, ponto 3 da Tabela de Preços e Outras Receitas...
13/10/2017
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Regulamento do Grande Prémio de Literatura de Viagens Maria Ondina Braga
28/09/2017
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