Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Regulamentos

Regulamento do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável de Braga

Regulamento do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável de Braga

Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção - Programa «Braga Mais Família»

Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção - Programa «Braga Mais Família»

Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária Para Habitação Própria...

Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária Para Habitação Própria e Permanente.

Regulamento de Bem-Estar Animal do Município de Braga .

Regulamento de Bem-Estar Animal do Município de Braga.

Regulamento do “Programa Municipal de Arrendamento Acessível” .

Regulamento do “Programa Municipal de Arrendamento Acessível” .

Regulamento do Concurso da Bienal de Ilustração — Prémio Capital da Cultura do...

Regulamento do Concurso da Bienal de Ilustração — Prémio Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2021.

Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do...

Regulamento do Conselho Municipal de Desporto do Município de Braga

Regulamento Apoio à Habitação - Primeira Alteração

Regulamento do Mercado Municipal - Primeira Alteração

Regulamento Concurso Municipal de Fotografia 2022

Regulamento de Apoio ao Empreendedorismo Social do Human Power Hub

Regulamento do Conselho Local de Habitação de Braga

Regulamento Hasta pública Street Food - Noite Branca Braga 2022

Regulamento da hasta pública para adjudicação do direito de exploração de duas praças alimentares na área designada de Street Food...

Regulamento Hasta pública Stands de bebidas - Noite Branca Braga 2022

Regulamentos da hasta pública para a adjudicação do direito de exploração de stands de bebidas para a Noite Branca Braga 2022.

Regulamento Young White Night Music

Regulamento Jovens Criadores 2022

Normas de Funcionamento das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal

Regulamento Programa de Aceleração do Human Power Hub

Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga