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Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de...
23/09/2024Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
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Regulamento do Programa Municipal Crescer com Braga — Projeto «As Minhas...
14/08/2024Regulamento do Programa Municipal Crescer com Braga — Projeto «As Minhas Primeiras Páginas»
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Regulamento de Atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana —...
14/08/2024Regulamento de Atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana — Reabilita Braga
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Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil
22/07/2024Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil
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1.ª alteração ao Regulamento de Apoio à Participação Olímpica e Paralímpica
19/07/20241.ª alteração ao Regulamento de Apoio à Participação Olímpica e Paralímpica
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Regulamento do Arquivo Municipal de Braga
18/07/2024Regulamento do Arquivo Municipal de Braga
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04/06/2024Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e Socorro
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22/01/20241.ª alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente
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2.ª Alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga
22/01/2024Aprova a 2.ª Alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga
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23/11/20231.ª alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção — Programa «Braga Mais Família»
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23/11/2023Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
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Regulamento do Conselho Consultivo da Cultura do Município de Braga
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08/11/2023Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga
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Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios
19/10/2023Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios
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Regulamento do Programa Viva o Bairro.
11/10/2023Regulamento do Programa Viva o Bairro.
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Regimento da Câmara Municipal de Braga
21/09/2023Regimento da Câmara Municipal de Braga - Versão atualizada.
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04/09/2023Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção “Lojas com História” e “Oficinas com História”
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10/08/2023Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de Braga
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Regulamento de Apoio à Troca de Lâmpadas
20/07/2023Regulamento de Apoio à Troca de Lâmpadas
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01/06/2023Regulamento do Concurso da Bienal de Ilustração Prémio da Cultura do Eixo Atlântico
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