- Município
- Câmara Municipal
- Apoio ao Cidadão
- Regulamentos
Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Regulamentos
-
Versão Integral - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de...
12/06/2024Versão Integral do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga
Ver documento -
Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e...
04/06/2024Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e Socorro
Ver documento -
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos...
04/06/2024Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga
Ver documento -
Revisão ao Código de Conduta do Município de Braga, que passará a ter a...
15/05/2024Revisão ao Código de Conduta do Município de Braga, que passará a ter a denominação de Código de Ética, Conduta e Combate ao Assédio...
Ver documento -
1.ª alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para...
22/01/20241.ª alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente
Ver documento -
2.ª Alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga
22/01/2024Aprova a 2.ª Alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga
Ver documento
-
1.ª alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção — Programa...
23/11/20231.ª alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção — Programa «Braga Mais Família»
Ver documento -
Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
23/11/2023Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
Ver documento -
Regulamento do Conselho Consultivo da Cultura do Município de Braga
23/11/2023Regulamento do Conselho Consultivo da Cultura do Município de Braga
Ver documento -
Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga
08/11/2023Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga
Ver documento -
Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios
19/10/2023Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios
Ver documento -
Regulamento do Programa Viva o Bairro.
11/10/2023Regulamento do Programa Viva o Bairro.
Ver documento -
Regimento da Câmara Municipal de Braga
21/09/2023Regimento da Câmara Municipal de Braga - Versão atualizada.
Ver documento -
Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção “Lojas com História” e...
04/09/2023Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção “Lojas com História” e “Oficinas com História”
Ver documento -
Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de...
10/08/2023Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de Braga
Ver documento -
Regulamento de Apoio à Troca de Lâmpadas
20/07/2023Regulamento de Apoio à Troca de Lâmpadas
Ver documento -
Regulamento Hasta pública Street Food - Noite Branca Braga 2023
12/06/2023Regulamento da hasta pública para adjudicação do direito de exploração de duas praças alimentares na área designada de Street Food...
Ver documento -
Regulamento Hasta pública Stands de bebidas - Noite Branca Braga 2023
12/06/2023Regulamentos da hasta pública para a adjudicação do direito de exploração de stands de bebidas para a Noite Branca Braga 2023.
Ver documento -
Regulamento do Concurso da Bienal de Ilustração Prémio da Cultura do Eixo...
01/06/2023Regulamento do Concurso da Bienal de Ilustração Prémio da Cultura do Eixo Atlântico
Ver documento -
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos...
01/06/2023Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga
Ver documento
