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Regulamento Hasta pública Street Food - Noite Branca Braga 2024
09/07/2024Regulamento da hasta pública para adjudicação do direito de exploração de duas praças alimentares na área designada de Street Food...
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Normas de Participação nas Festas em Branco - Noite Branca de Braga 2024
09/07/2024As Festas em Branco destinam-se a todos os estabelecimentos comerciais com atividade no concelho de Braga, nomeadamente com CAE...
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Código Regulamentar do Município de Braga - 18ª alteração
18/06/2024Código Regulamentar do Município de Braga - 18ª alteração - em vigor desde 06/04/2023 até 06/06/2024
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Versão Integral - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de...
12/06/2024Versão Integral do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga
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Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e...
04/06/2024Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e Socorro
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Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos...
04/06/2024Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga
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Revisão ao Código de Conduta do Município de Braga, que passará a ter a...
15/05/2024Revisão ao Código de Conduta do Município de Braga, que passará a ter a denominação de Código de Ética, Conduta e Combate ao Assédio...
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1.ª alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para...
22/01/20241.ª alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente
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2.ª Alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga
22/01/2024Aprova a 2.ª Alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga
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1.ª alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção — Programa...
23/11/20231.ª alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção — Programa «Braga Mais Família»
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Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
23/11/2023Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
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Regulamento do Conselho Consultivo da Cultura do Município de Braga
23/11/2023Regulamento do Conselho Consultivo da Cultura do Município de Braga
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Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga
08/11/2023Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga
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Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios
19/10/2023Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios
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Regulamento do Programa Viva o Bairro.
11/10/2023Regulamento do Programa Viva o Bairro.
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Regimento da Câmara Municipal de Braga
21/09/2023Regimento da Câmara Municipal de Braga - Versão atualizada.
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Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção “Lojas com História” e...
04/09/2023Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção “Lojas com História” e “Oficinas com História”
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Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de...
10/08/2023Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de Braga
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Regulamento de Apoio à Troca de Lâmpadas
20/07/2023Regulamento de Apoio à Troca de Lâmpadas
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Regulamento Hasta pública Street Food - Noite Branca Braga 2023
12/06/2023Regulamento da hasta pública para adjudicação do direito de exploração de duas praças alimentares na área designada de Street Food...
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