Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Regulamentos

26.ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga — Alteração das...

26.ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga — Alteração das Partes D e I

Versão consolidada - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito...

Versão consolidada - Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Braga

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Braga

Revogação do Regulamento do Prémio Literário Maria Ondina Braga

Revogação do Regulamento do Prémio Literário Maria Ondina Braga

2.ª alteração ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de...

2.ª alteração ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga

24.ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga — Procede à...

24.ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga — Procede à alteração da parte E — Capítulo IV — Licenciamento do...

Regulamento do Prémio de Poesia José Manuel Mendes

Regulamento do Prémio de Poesia José Manuel Mendes

Critérios de Atribuição de Bolsa de Estudo para Aulas de Dança_ 25-26_ 2.ª Fase

1.ª alteração ao Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento

1.ª alteração ao Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento

Regulamento Concurso Municipal de Fotografia 2025

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Braga

Regulamento do Conselho Consultivo de Desenvolvimento Turístico – CCDT

Regulamento de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do...

Regulamento de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do Município de Braga.

Regulamento do Programa Municipal Braga Sol — Habitar Melhor

Regulamento do Programa Municipal Braga Sol — Habitar Melhor

1.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza...

1.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética

Declaração de Retificação n.º 877/2024/2 do Diário da República

Retifica o Regulamento n.º 1128/2024, de 8 de outubro, que aprova a terceira alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do...

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga

Regulamento do Programa Munícipe Atento.

Regulamento do Programa Munícipe Atento.

Terceira alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga

Terceira alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga

Primeira Alteração ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível

Primeira Alteração ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível