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Código Regulamentar do Município de Braga - 23.ª alteração

Procede à alteração das Partes H e I - 23.ª Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga

Código Regulamentar do Município de Braga - 22.ª alteração

Procede à alteração da Parte D — Ocupação do espaço público — Título II - Capítulo II — Secção V — Concessão e exploração de...

Regulamento Concurso Municipal de Fotografia 2025

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Braga

Regulamento do Conselho Consultivo de Desenvolvimento Turístico – CCDT

Regulamento de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do...

Regulamento de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do Município de Braga.

Regulamento do Programa Municipal Braga Sol — Habitar Melhor

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1.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza...

1.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética

Declaração de Retificação n.º 877/2024/2 do Diário da República

Retifica o Regulamento n.º 1128/2024, de 8 de outubro, que aprova a terceira alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do...

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga

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Regulamento do Programa Munícipe Atento.

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Terceira alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga

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Primeira Alteração ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível

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Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de...

Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Regulamento do Programa Municipal Crescer com Braga — Projeto «As Minhas...

Regulamento do Programa Municipal Crescer com Braga — Projeto «As Minhas Primeiras Páginas»

Regulamento de Atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana —...

Regulamento de Atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana — Reabilita Braga

Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil

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1.ª alteração ao Regulamento de Apoio à Participação Olímpica e Paralímpica

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Regulamento do Arquivo Municipal de Braga

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Regulamento Hasta pública Stands de bebidas - Noite Branca Braga 2024

Regulamentos da hasta pública para a adjudicação do direito de exploração de stands de bebidas para a Noite Branca Braga 2024.