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Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Braga

Regulamento do Conselho Consultivo de Desenvolvimento Turístico – CCDT

Regulamento de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do...

Regulamento de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e dos Espaços Verdes do Município de Braga.

Regulamento do Programa Municipal Braga Sol — Habitar Melhor

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1.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza...

1.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética

Declaração de Retificação n.º 877/2024/2 do Diário da República

Retifica o Regulamento n.º 1128/2024, de 8 de outubro, que aprova a terceira alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do...

Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Braga

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Regulamento do Programa Munícipe Atento.

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Terceira alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga

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Primeira Alteração ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível

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Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de...

Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Regulamento do Programa Municipal Crescer com Braga — Projeto «As Minhas...

Regulamento do Programa Municipal Crescer com Braga — Projeto «As Minhas Primeiras Páginas»

Regulamento de Atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana —...

Regulamento de Atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana — Reabilita Braga

Alteração ao Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil

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1.ª alteração ao Regulamento de Apoio à Participação Olímpica e Paralímpica

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Regulamento do Arquivo Municipal de Braga

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Regulamento Hasta pública Stands de bebidas - Noite Branca Braga 2024

Regulamentos da hasta pública para a adjudicação do direito de exploração de stands de bebidas para a Noite Branca Braga 2024.

Regulamento Hasta pública Street Food - Noite Branca Braga 2024

Regulamento da hasta pública para adjudicação do direito de exploração de duas praças alimentares na área designada de Street Food...

Normas de Participação nas Festas em Branco - Noite Branca de Braga 2024

As Festas em Branco destinam-se a todos os estabelecimentos comerciais com atividade no concelho de Braga, nomeadamente com CAE...

Código Regulamentar do Município de Braga - 18ª alteração

Código Regulamentar do Município de Braga - 18ª alteração - em vigor desde 06/04/2023 até 06/06/2024