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ED/1/2023
09/01/2023Alvará de Licença de Obras de Urbanização nº 14/2022 em nome de HABIMOREIRA – CONSTRUÇÕES, LDA., que titula a aprovação do alvará de...
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ED/8/2023
06/01/2023Fixação da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis para o ano de 2023.
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ED/6/2023
05/01/2023Alvará de Licença de Obras de Urbanização nº 15/2022 em nome de JOSÉ MARIA DA SILVA MOREIRA – ARQUITECTURA E CONSTRUÇÃO, LDA., que...
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ED/4/2023
05/01/2023Notificação ao(s) proprietário(s) do(s) lote(s) do loteamento titulado pelo Alvará de loteamento n.º 48/04 - lote n.º 16, sito no...
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ED/3/2023
05/01/2023Notificação ao(s) proprietário(s) do(s) lote(s) do loteamento titulado pelo Alvará de loteamento n.º 48/04 - lote n.º 21, sito no...
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ED/627/2022
05/01/2023Atualização da Tabela de Taxas Municipais 2023.
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ED/7/2023
05/01/2023Aprovação da Proposta Variável no Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) 2023.
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ED/601/2022_DR
05/01/2023Alteração ao alvará de loteamento n.º 41/92 - lote 15, sito no Lugar do Monte de Amarela, União de Freguesias de Ferreiros e...
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ED/5/2023
05/01/2023Aprovação da Proposta de Lançamento de Derrama - 2023
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ED/626/2022
03/01/2023Deliberações do Executivo Municipal de 26 de dezembro de 2022.
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ED/608/2022
03/01/2023Notificação ao(s) proprietário(s) dos lotes do loteamento titulado pelo alvará nº 5/201 - lote 1, 6, 12 e 15, sito no Lugar do...
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ED/614/2022
03/01/2023Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 77/2002 - lote 6, respeitante ao prédio sito no lugar do Pinheiro, Freguesia de...
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ED/590/2022
02/01/2023Alteração às prescrições do Alvará de loteamento nº 17/91 - lote 1, respeitante ao prédio sito no lugar da Veiga, União das...
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ED/605/2022
02/01/2023Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 6/2005 - lote E46, respeitante ao prédio sito no lugar da Fonte ou...
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ED/624/2022
29/12/2022Designação toponímica na União das Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade.
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ED/623/2022
29/12/2022Designação toponímica na União das Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos.
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ED/620/2022
29/12/2022Aprovação por ratificação da proposta de atribuição do valor, para venda ao público da Obra "Bracara Augusta", volume LXX, nº 130...
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ED/621/2022
29/12/2022Aprovação do tarifário do Parque de Estacionamento do Hospital Escala Braga para 2023.
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ED/619/2022
29/12/2022Aprovação da alteração/atualização da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais para o ano 2023.
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ED/606/2022
29/12/2022Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 24/04 - lote 17, respeitante ao prédio sito no lugar da Bela Vista, Areias ou...
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