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ED/506/2023
12/09/2023
Normas de Funcionamento do Programa Regime Escolar para o ano letivo de 2022/2023.
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ED504/2023
12/09/2023
Normas de Acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições Escolas para os Refeitórios Escolares da rede pública-2º e 3º ciclos do...
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ED/501/2023
12/09/2023
Deliberações da reunião ordinária pública de 11 de setembro de 2023.
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ED/475/2023_DR
11/09/2023
Discussão Pública - Alvará de Loteamento n.º 40/2007 - Processo n.º 1/2001/199/0 – E/21718/2023 - Lote 23, sito no Lugar de Simães,...
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ED/499/2023
11/09/2023
Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização da obra de “Eu Já Passo Aqui - Requalificação da Avenida da
Liberdade”.
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ED/497/2023
11/09/2023
Alteração nº 5 ao Alvará de Loteamento nº 20/1999-Procº nº 1/1991/8145/0-E/3912/2023.
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ED/496/2023
11/09/2023
Alvará de Obras de Urbanização nº 5/2023-processo nº 2022/1645/-E/54634/2023.
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ED/493/2023
11/09/2023
Alteração nº 10 ao Alvará de Loteamento nº 26/2003-Procº 1/2002/9431/0-E/53322/2023.
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ED/494/2023
08/09/2023
Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização das “Festas em Honra de Santo Adrião e Nossa Senhora da Cabeça”, em Padim da...
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ED/492/2023
07/09/2023
Alteração n.º 10 ao Alvará de Loteamento Nº 55/1996 – Processo 1/1997/12143/0 – E/31067/2023, sito no lugar da Devesa, da freguesia...
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ED/486/2023
07/09/2023
Discussão Pública- Alvará de Loteamento n.º 56/2004 – Processo n.º 1/2001/13875/0 - E/42703/2023, sito no Lugar da Agra da Igreja,...
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ED/461/2023_DR
07/09/2023
Oferta pública de aquisição de imóveis no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
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ED/489/2023
06/09/2023
Vistoria oficiosa do imóvel, sito na Rua do Monte (frente ao nº5), na Freguesia de Tebosa.
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ED/487/2023
05/09/2023
Discussão Pública- Alvará de Loteamento n.º 30/1987 – Processo n.º 1/1999/917/0 - E/17079/2023/0, sito na União de freguesias de...
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ED/448/2023_DR
04/09/2023
Consulta pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 27/1999 – Processo n.º 1/1999/6672/0, sito na freguesia de Fraião.
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ED/481/2023
01/09/2023
Medidas em matéria de trânsito - proibido o estacionamento a automóveis pesados, na Avenida do Estádio, em toda a sua extensão, em...
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ED/483/2023
01/09/2023
Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização da “Inauguração da 2.ª fase da Cidade Desportiva do SC Braga”.
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ED/485/2023
01/09/2023
Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização da “Noite Branca 2023”.
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ED/482/2023
01/09/2023
Comunicação aos Interessados- Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 02/1985 – Processo N.º 1/1983/4003, sito na freguesia de Panoias.
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ED/480/2023
01/09/2023
Discussão Pública- Alvará de Loteamento n.º 5/2015 – Processo n.º 1/1997/140/0, sito na freguesia de Gondizalves.
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