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ED/17/2024
16/01/2024Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização do “Campeonato Nacional de Carrinhos de Rolamentos 2024”.
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Edital - Eleições Açores 2024
15/01/2024Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
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ED/685/2023
12/01/2024Abertura do Procedimento — Classificação da Fonte dos Granginhos, da União de Freguesias de Braga (José de S. Lazaro e S. João de...
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ED/681/23023_DR
12/01/2024Discussão pública — alvará de loteamento n.º 24/1990 — processo n.º 1/1997/6067/0 — E/34229/2023 - Publicação em DR
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ED/12/2024
12/01/2024Deliberação de aprovação das Normas de Participação 2024 “Parlamento Concelhio – Pequenos Grandes Políticos” .
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ED/5/2024
11/01/2024Comunicação aos Interessados - Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 30/1985 – Processo N.º 1/2001/16900/0, sito na freguesia de...
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ED/10/2024
10/01/2024Deliberações da reunião ordinária pública 08 de janeiro de 2024
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ED/13/2024
10/01/2024Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização da “Requalificação da Rua da Poça”, em Penso São Vicente.
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ED/8/2024
09/01/2024Orçamento Participativo Jovem "Tu Decides!" – Concretização dos projetos
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ED/11/2024
09/01/2024Deliberação da aprovação das propostas de atribuição de apoios financeiros a entidades.
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ED/7/2024
08/01/2024Comunicação aos interessados - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 3/2004 – Processo n.º 1/2001/16900/0 – E/83040/2022
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ED/4/2024
08/01/2024Alteração n.º 1 ao Alvará de Loteamento n.º 12/2006 – Processo 1/2004/10899/0 – E/84158/2023
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ED/6/2024
08/01/2024Alteração ao ED/608/2023 - Discussão Pública - Alvará de Loteamento N.º 12/2007 – Processo n.º 1/2001/4889/0– E/76760/2023/0
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ED/699/2023
04/01/2024Comunicação aos Interessados- Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 18/2003 – Processo N.º 1/6956/2000/0, sito na freguesia de Gualtar.
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ED/697/2023
04/01/2024Discussão Pública- Alvará de Loteamento n.º 78/2002 – Processo n.º 1/2001/14729/0 – E/53436/2023
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ED/695/2023
04/01/2024Discussão Pública - Alvará de Loteamento N.º 56/2004 – Processo n.º 1/2001/13875/0– E/70865/2023
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ED/694/2023
04/01/2024Alteração Nº 4 ao Alvará de Loteamento N.º 12/2000 – Processo N.º 1/1999/3462/0 sito na freguesia de Tadim.
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ED/693/2023
04/01/2024Alteração Nº 7 ao Alvará de Loteamento N.º 6/2005 – Processo N.º 1/2001/5813/0 sito na freguesia de Palmeira.
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ED/692/2023
04/01/2024Comunicação aos Interessados- Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 12/1996 – Processo N.º 1/1998/49/0, sito na freguesia de Fradelos.
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ED/691/2023
04/01/2024Comunicação aos Interessados- Alteração ao Alvará de Loteamento N.º 31/2005 – Processo N.º 1/2002/19035, sito na freguesia de Gualtar.
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